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as crianças mais suscetíveis a abusos, maus-tratos e abandono por parte dos parentes, o que leva o seu encaminhamento para instituição de acolhimento, como medida de proteção especial, prevista na Lei 8.069/90 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante do exposto, pode constar-se que quando os pais perdem o pátrio poder dos filhos,ou mesmo por outras situações conforme foi colocado . Grande parte das crianças e soropositivos ao HIV, por não terem pessoas que consigam…

idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades…

fossa posterior, sinais de hipertensão intracraniana estão frequentemente associados1. DIAGNÓSTICO Os exames de imagem, tomografia computadorizada (TCC) e ressonância nuclear magnética (RNM) de crânio, auxiliaram na acurácia diagnostica da NCC, demonstrando de maneira objetiva a topografia das lesões e o grau de atividade inflamatória. A TCC é superior no diagnostico e caracterização de granulomas e calcificações, lesões que constituem mais de 50% dos casos de epilepsia tardia e são…

a ingratidão, a deslealdade, são vícios notados de vileza, por isso dêles nos defende a vaidade; porque esta abomina tudo quanto é vil. Assim se vê, que há vícios, de que a vaidade nos preserva, e que há virtudes, que a mesma vaidade nos ensina.( EÇA, Matias, 1993 p. 37) Numa entrevista concedida há algum tempo atrás, o presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que se considerava mais inteligente do que vaidoso. Esta afirmação foi interpretada como envolvendo um paradoxo. Com…

Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da 2ª nota da disciplina TCC I sob a orientação da Professora Drª. Cristiane Leal Rodrigues Soares JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1. introdução.................................................................................................... 04 2. REFERENCIAL TEÓRICO

inventar que estava doente, eu não terei nascido e logo, não estaria aqui. Maninha, obrigada por tudo. AMO VOCÊ! Ao meu cunhado Hélio, por ter me incomodado durante todo o semestre, me chamando na internet para conversar, quando eu estava fazendo o TCC, por me fazer rir sempre que estava triste ou desanimada. Muito obrigada, você é meu cunhado favorito! À minha sobrinha Emilyn, que é uma pentelha, e que muitas vezes não me deixava estudar, agradeço pelos carinhos, que mesmo…

aplicación de criterios de inclusión y exclusión: La búsqueda se estructuró de la siguiente manera: 1. 2. 3. 4. 5. Criterios de inclusión: • • Estudios de revistas publicadas en español, inglés o francés. Se seleccionaron GPC, RS, MA, ECA, estudios de evaluación de pruebas diagnósticas, estudios de cohortes, estudios de casos y controles y revisiones no sistemáticas (o narrativas). Se seleccionaron estudios que tratan sobre la evaluación y/o el tratamiento del TDAH en…

Bombeiros Militar de Santa Catarina CF – Constituição Federal CFO – Curso de Formação de Oficiais CFSD – Curso de Formação de Soldados CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FUMDICA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor LOAS - Lei…

Caracterizar as interações estabelecidas entre crianças e professora em uma turma de Educação Infantil. - Analisar a importância da afetividade para o desenvolvimento das crianças na perspectiva das professoras. Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) está organizado em quatro capítulos. No primeiro, discuti e analisei alguns pontos da legislação em relação à temática mostrando que na teoria, as crianças estão protegidas e asseguradas dos seus direitos. Em um primeiro momento farei um…

Legislação Brasileira Sobre a em Conflito com a Lei .........................................................................................16 2.2 A Construção de Novos Paradigmas Legais ......................................................23 2.3 O ECA e os Direitos Individuais e Especiais da Criança e do Adolescente em Conflito com a Lei .........................................................................................27 2.3.1 Características das medidas…