Projeto

UNIVERDIDADE DO VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Miqueias Augusto de Souza DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIÊNTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 MIQUEIAS AUGUSTO DE SOUZA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO....................................................................................................3 2 OBJETO DE PESQUISA..........................................................................................4 3 OBJETIVOS..............................................................................................................5 3.1 GERAL...................................................................................................................5 3.2 ESPECÍFICO..........................................................................................................5 4 JUSTIFICATIVA........................................................................................................6 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.....................................................................................7 6 METODOLOGIA.......................................................................................................8 7 CRONOGRAMA...............................

trabalho visa uma compreensão e identificação das diferenças entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente. Busca inúmeras consequências jurídicas que oscilam na interpretação dos dois conceitos, tanto no âmbito doutrinário quanto na prática dos tribunais. A colocação da vontade é o ponto chave da questão, uma vez que, a diferença entre culpa e dolo é baseada na vontade. A doutrina entende que, merecem tratamentos diferentes por parte do Estado, os fatos dolosos ou culposos. Com critérios…

NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na…

Projeto de Monografia ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Unaí – MG Junho / 2015 Faculdade CNEC Unaí ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Projeto de monografia apresentada a Faculdade CNEC Unaí como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor…

PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO GURUPI DEZEMBRO – 2012 DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia GURUPI DEZEMBRO – 2012 FUNDAÇÃO UNIRG DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS…

CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de…

pois, seria preocupante se as decisões jurídicas já decididas (coisa julgada) não tivessem a qualidade de imutabilidade e fosse permitido serem discutidas indefinidamente. É por meio da coisa julgada que o Estado, através do Poder Judiciário, anseia conseguir a apaziguar os desejos da nossa sociedade, decidindo as pretensões dos envolvidos, conseguindo assim a tão sonhada paz social. Neste diapasão, é imprescindível também garantir as pessoas que se sentirem prejudicadas, mesmo…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO “EURÍPIDES DE MARÍLIA” - UNIVEM CURSO DE DIREITO MARILÚ CRISTIANE PENARIOL ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO MARÍLIA 2007 MARILÚ CRISTIANE PENARIOL ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO TCC apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília, mantido pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, para obtenção do Título de Bacharel em…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima`` As circunstâncias judiciais, in casu, são favoráveis ao Réu, ou seja, do conjunto das circunstâncias judiciais do art.59 do Código Penal, mais da metade indiscutivelmente favoráveis ao Réu. De forma taxativa, sobre as quais não pode o julgador valer-se tão somente de uma das circunstâncias em sua fundamentação para majorar a pena base acima do mínimo…