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Treinamento – 15h. • Segurança em Centros Urbanos – 15h • Segurança na Agricultura – 15h • Segurança na Construção Civil – 20h • Perícia Técnica e Seguros – 15h • Segurança no Transporte de Cargas Perigosas -15h • Trabalho Orientado – TCC – Monografia – 30h Entrevistas: Engenheiro de Segurança do Trabalho • Sr. Elias Paes Moreis é formado como Engenheiro Civil, com Especialização em Segurança do Trabalho; • Experiência: Seguimento de limpeza e…

mínimo dos profissionais, que executam as técnicas definidas no art. 1º deste decreto, será equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos quarenta por cento de risco de vida e insalubridade”. “SÚMULA DO TST Nº 358. RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394, DE 29.10.1985 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003: O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 (quatro)”.…

pago em valor superior ao mínimo assegurado, considerada a soma de todas as parcelas que o compõem e que possuem natureza salarial, a garantia constitucional está sendo respeitada e a conceituação de salário mínimo observada. Embargos providos. (TST-E-RR-385.950/97.0, mo da lavra do Ex. Min. Rider Nogueira de Brito, publicado no DJ de 8.2.2002) 26 EMBARGOS - REMUNERAÇÃO COMPOSTA DE PARCELAS FIXA E VARIÁVEL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE A PARCELA…

Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10 o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva Belo Horizonte 2011 MARCELO NOGUEIRA CLUA O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS…

CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva Belo Horizonte 2011 MARCELO NOGUEIRA CLUA O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS…

Legislação Previdenciária CLT Consolidação das Leis do Trabalho MT Ministério do Trabalho FGTS Fundo de Garantida do tempo de serviço. STF Supremo Tribunal Federal. INSS Instituto Nacional Seguro Social IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte TST Tribunal Superior do Trabalho IR Imposto de renda DSR Descanso semanal remunerado LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Primeira carteira profissional 19 FIGURA 2 – Folha de pagamento 22 FIGURA 3 – Acordo de…

– Fundo de Amparo ao Trabalhador PLS – Projeto de Lei do Senado FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social OIT – Organização Internacional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 11 CAPÍTULO 1 – O EMPREGADO…

horas extras habitualmente prestadas são computadas no DSR e também integram salário do empregado para todos os efeitos legais assim como nas férias, 13.º (décimo terceiro) salário, aviso prévio, entre outros. Isto pode ser observado no Enunciado TST n.º 264 que preconiza "A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença…

.................13 2.3.8 Tratamento superficial Simples (TSS)................................................13 2.3.9 Tratamento superficial duplo (TSD)...................................................13 2.3.10 Tratamento superficial triplo (TST)....................................................13 3. PATOLOGIAS EM PAVIMENTOS ASFALTICOS...................................................13 4. DEFORMAÇÕES DE SUPERFÍCIE.......................................................................

194). São condições degradadoras, infamantes, desprezíveis impostas as vitimas. A seguir, uma jurisprudência que reconhece o trabalho em condições degradantes e por isso fixa um valor a critério de dano moral, com base na Convenção nº 29 da OIT. TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 32496320105080000 3249-63.2010.5.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CONVENÇÃO 29 DA OIT. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS…