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FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS DE SERGIPE PROFESSORA: MARLENE HERNANDEZ LEITES ALUMA: MARIA ELIZANGELA NUNES DA SILVA DISCIPLINA: TCC I TEMA: DIREITO DO TRABALHO DELIMITAÇÃO DO TEMA: A RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INTERNACIONAL COM O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Pré-projeto elaborado pela acadêmica Maria Elizangela Nunes da Silva, com exigencia no curso de graduação em Direito da Faculdade de Administração e Négocios de Sergipe (fanese) sob a orientação da…

Cataratas, sob a orientação da Profª. MS Thaís Silva Bispo Espiga. FOZ DO IGUAÇU – PR 2013 2 F363a / FERNANDES, Anselmo Hortêncio da Silva AVISO PRÉVIO Orientadora: Profª. MS Thais Silva Bispo Espiga Trabalho de Conclusão de Curso – (TCC) UDC – Centro Universitário Dinâmica das Cataratas. Palavras-chave:_______/________/__________ CDD: 342.6 3 TERMO DE APROVAÇÃO UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS AVISO PRÉVIO: RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E…

Direito Processual do Trabalho. JOÃO PESSOA - PB 2013 CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA _____________________________________________ Prof. Ms. Sérgio Cabral dos Reis Orientador

entidade sindical no processo de negociao coletiva. Desconto De No Associados Exigibilidade Contribuio confederativa, de que trata o art. 8, IV, da Constituio, s exigvel dos filiados ao sindicato respectivo (Smula 666, do STF). O Precedente Normativo TST 119 determina que os empregados que no so sindicalizados no esto obrigados contribuio confederativa ou assistencial. Desconto Em Folha O desconto em folha de pagamento efetuado sem a devida autorizao do empregado no sindicalizado ou…

SUBSTITUINDO MÃO DE OBRA Projeto apresentada ao curso de direito à Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos para conclusão da disciplina TCC 1. Orientador: SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................................................................................02 1.…

devedor junto às instituições financeiras, assim denominada de penhora on-line. O sistema foi implantado em 2002 com o Tribunal Superior do Trabalho, que se conveniou. Após a realização do convênio pelos tribunais superiores (STJ, STF, TST), os tribunais regionais e estaduais devem aderir aos convênios de seus respectivos tribunais, para dar eficácia aos convênios. O sistema funciona da seguinte forma: após a adesão do órgão jurisdicional, os juízes vinculados…

empregatício desta forma torna-se ilegal na terceirização de serviços. A jurisprudência consubstanciou o seu entendimento acerca do tema por meio da Súmula TST nº. 331 do Tribunal Superior do Trabalho o qual dispõe: 4.2.1 Súmula 331 do tribunal superior do trabalho Como uma forma de disciplinar parte controversa da matéria, surgiu o Enunciado nº 331/TST, que representam mera uniformização da jurisprudência do tribunal superior do trabalho. O Enunciado suscita controvérsias quanto à sua…

determinado por norma coletiva de trabalho.” pág.113. 4.7.12 Horas Extras sobre Comissões “As horas extras são pagas sobre a média das comissões trabalhadas no mês (conforme Súmula do TST nº. 340)”. Pág. 113. 4.7.13 Integração das Comissões no DSR “Ao comissionista é devido o pagamento do DSR (Súmula nº. 27, do TST)”. Pág.114. 4.7.14 Salário Maternidade “A Constituição Federal assegura licença de 120 dias para as empregadas terem seus filhos (art.7º, inc. XVIII, e arts. 393 e…

o empregador deve pagar o empregado adicional legal integral, independente do tempo em que o empregado ficar exposto ao agente nocivo . Cumpre-se frisar que o trabalho em condições insalubres, ainda que intermitente nos termos da súmula n° 47 do TST envolve maior perigo para a saúde do trabalhador e, por isso mesmo, ocasiona um aumento na remuneração do empregado. Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,…

Minas como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Orientador: Prof. Miguel Mendes Filho. Belo Horizonte 2013 PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Minas como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. COMISSÃO EXAMINADORA…