Lei Maria Da Penha Sua Constitucionalidade E Conveni Ncia

ANA PAULA MALTACA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIÊNCIA CURITIBA 2011 ANA PAULA MALTACA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIÊNCIA Projeto de Trabalho de Conclusão apresentado pela aluna Ana Paula Maltaca, RA 1000702574, à disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação da Professora Marion Bach. CURITIBA JUNHO 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................3 2. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA..........................................................................4 3. JUSTIFICATIVA.................................................................................................5 4. OBJETIVOS.......................................................................................................5 4.1 OBJETIVO GERAL............................................................................................6 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................6 5. METODOLOGIA................................................................................................6 6. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................7 6.1 Abrangência da Lei Maria da Penha..........................

UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – Idp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Ciências Penais Turma 5 PROJETO DE MONOGRAFIA Modalidade: Formação para o Magistério Superior VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA Barra do Garças - MT 2008 IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA …

denominado o chefe de família, tendo poder absoluto e autoridade sobre sua esposa e filhos e ainda hoje vivenciamos influencias desta cultura. As vítimas destas agressões podem e devem denunciar o agressor em qualquer Delegacia da Mulher, pois existe o amparo da Lei Maria da Penha, que irá assegurar os seus direitos, mas infelizmente a maioria não denunciam, pois sentem medo de seu companheiro se vingar, e tornar uma relação pior que a já existente, além de ter a esperança de que…

GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Dourados 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1. Introdução O fenômeno da violência contra a mulher ocorre nas sociedades…

FALC – FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL PÓLO DE SENADOR POMPEU PROJETO DE PESQUISA MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Marli Félix Quirino Professor Orientador: Dr. Pedro Balduíno Senador Pompeu Abril/ 2014 INTRODUÇÃO Histórico da violência contra a mulher no Brasil, no Ceará e em Senador Pompeu;…

DO TEMA 1.1 TEMA: Temática da área de conhecimento do curso que se pretende estudar, dando a ela uma abordagem ORIGINAL. Ex.: Violência contra a mulher 1.2 DELIMITAÇÃO: Recorte do tema que se pretende investigar. Ex.: Violência contra a mulher: as mudanças decorrentes da implementação da Lei Maria da Penha. 2 PROBLEMA Pergunta objetiva que se pretende responder com a pesquisa. Ex.: Após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher aumentou ou diminuiu? …

SUL FACULDADE DE DIREITO Diego Flores Eduardo Moll Pedro Pitol Thiago Vernetti LEI MARIA DA PENHA: IMPUNIDADE EVIDENTE Porto Alegre 2014 Diego Flores Eduardo Moll Pedro Pitol Thiago Vernetti LEI MARIA DA PENHA: IMPUNIDADE EVIDENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VINÍCIUS LOPES BORBA VOLÊNCIA CONTRA A MULHER Recife (PE), Novembro de 2013. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VINÍCIUS LOPES BORBA VOLÊNCIA CONTRA A MULHER Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Integrada de…

j k lei maria da penha trabalho pronto Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar pré projeto lei maria da penha Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Violência Paula Ronelia Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir... 2816 Palavras12 Páginas maria da penha Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium…

que não possuía autonomia, que era obrigada a servir a seus senhores ou marido, que podia ser escravizada, espancada, e que não possuía direitos. A partir da constituição dos direitos humanos criada no século XIX, a violência doméstica ganhou muita repercussão, passando a ser estudada e apontada pelos setores representativos da sociedade. Então em 07 de agosto de 2006 entra em vigor no Brasil a Lei nº 11.340 conhecida como “Lei Maria da Penha” que teve origem graças a biofarmacêutica,…