Teste 123

fiador no contrato de aluguel nos termos do art. 3º, inc VII, da Lei 8.009/9. 5 HIPÓTESE Em razão do principio do direito à moradia, a doutrina entende a impossibilidade da penhora do bem de família do fiador locatício. Entretanto não prevalece tal entendimento, pois conforme decisões do Supremo Tribunal Federal,é perfeitamente possível a penhora do imóvel de família do fiador locatício, garantindo assim maior segurança jurídica para o cumprimento do contrato de locação. 6 VARIÁVEIS Constituição Federal de 1988; Lei 8.009/90; contrato de locação; negócio jurídico. 7 METODOLOGIA A definição mais comum de metodologia inclui prática de estudo da realidade que consiste em dirigir o espírito na investigação da verdade. É um instrumento, uma forma de fazer ciência: “cuida dos procedimentos, das ferramentas, dos caminhos.” (DEMO, 1985, p. 19). Para conhecer a realidade, há vários caminhos, e é deles que trata a metodologia. Em outras palavras, a metodologia nada mais é do que a especificação dos meios de busca, os quais serão obviamente esgotados durante a feitura do estudo ao qual se propõe. Não obstante, abrange todos os procedimentos e os meios utilizados para a investigação. 8 EMBASAMENTO TEÓRICO Toda obrigação deve ser adimplida, essa é a sua destinação. Cabe ao credor prudente tomar precauções para que isso aconteça. Assim, a primeira providência a se tomar é verificar se o devedor é solvente, ou seja, se possui bens suficientes para arcar com…

e Legislação no Ensino Superior 30H 15. Didática no Ensino Superior 30H 16. Orientação do Trabalho Final (TCC) 60h TOTAL 540H INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO Av. Boa Vista, nº 700. Parque São Francisco/Timon • MA Portaria MEC nº 2535, D.O.U de 19/08/2004 PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM: SAÚDE PÚBLICA COM HABILITAÇÃO EM DOCENCIA DO ENSINO SUPERIOR DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA DATA PROFESSOR 1.Metodologia da Pesquisa 30 H 2.…

Universidade Anhanguera-Uniderp PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da…

Lucilene Favareto Torquato Feba, pela dedicação e paciência com seus discentes e a todos os amigos com os quais compartilhei momento agradáveis no decorrer do curso de direito. "O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem." Rui Barbosa NUNES, Aldo Pinto, A eficácia da prestação jurisdicional:…

praticar atos processuais, dificilmente terá condições de se defender de forma adequada, quando especialmente a outra tiver alguma experiência jurídica, o que certamente agravará a sua situação, comprometendo inclusive o próprio contraditório, razão pela qual acaba sendo prejudicado em sua demanda trabalhista. O referido tema foi escolhido pela polêmica existente na doutrina e na jurisprudência, principalmente em relação aos advogados trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)…

AEDUC- ASSOCIAÇÃO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU RISCOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES COLETORES DE LIXO HOSPITALAR DE PALMAS/TO Porto Nacional –TO 2014 AEDUC- ASSOCIAÇÃO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU RISCOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES COLETORES DE LIXO HOSPITALAR DE PALMAS/TO Trabalho de Conclusão de Curso –TCC - Artigo Científico, apresentado a Associação Especialista em…

ferramentas usadas no serviço. Portanto verifica-se uma certa diversidade de violações que giram em torno das condutas tipificadas no artigo 149, do código penal; todas elas somadas desdobram-se nas condutas típicas descritas no diploma penal que foi modificado pela lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003. 4 2.1 Sujeição a trabalhos forçados Com relação a sujeição a trabalhos forçados, - a primeira forma de se reduzir alguém a condição análoga a de escravo, presente no artigo 149 do…

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à…

expressa pela contradição capital/trabalho no interior do processo de industrialização capitalista. Durante os anos da República Velha (l889 a l930) o Brasil era um país essencialmente agrário, sendo as atividades rurais responsáveis pelo acúmulo de riquezas nacionais. O Estado procurava manter o controle de seus interesses através do estimulo e proteção às atividades agro-exportadoras, mas na prática, quem exercia influencia política era a elite rural sobre os princípios…

PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8139 DIREITO DAS COISAS II 60 JUR8090 DIREITO TRIBUTÁRIO I 60 UVA8005 EMPREENDEDORISMO 60 JUR8141 PRÁTICA JURÍDICA II (PENAL) 60 JUR8145 PROC. CAUTELAR E PROCED. ESPECIAIS 60 JUR8148 PROCESSO DO TRABALHO II 60 JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS 60 JUR8081 DIREITO TRIBUTÁRIO II 60…