interdisciplinar

Civil e o encerramento das atividades do lixão do Aurá. - Pergunta: Com a desativação do lixão do Aurá, quem serão os responsáveis pelos danos ambientais causados em decorrência de sua atividade? - Método: Estudo de Caso. - Referencial Teórico: BITTAR JÚNIOR, Carlos Alberto. Dano Ambiental: Natureza e Caracterização. Disponível em: . Acesso em: 18/09/2013. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: Doutrina, jurisprudência, glossário – 6ª ed., rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. SAMPAIO, Francisco José Marques.Evolução da responsabilidade civil e reparação de danos ambientais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 9ª ed., rev., atual. - São Paulo: Saraiva, 2011. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 10ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010. http://jus.com.br/artigos/17790/a-acao-civil-publica-e-a-protecao-do-meio-ambiente#ixzz2ffCSljqv Notícias: - Termo sobre lixo promete beneficiar trabalhadores. O Liberal, Belém. Quinta-Feira, 04/04/2013, 21:16:12 hrs. - Lixão será fechado até agosto de 2014. O Liberal , Belém. 04/04/2013, 12:21:24 hrs. A cidade de Belém do Pará não possui uma coleta seletiva eficaz e nem uma destinação adequada para os resíduos sólidos gerados pela população, pois todo o lixo que a cidade produz é diretamente lançado em um lixão, localizado no município de Ananindeua. O lixão do Aurá existe a cerca de 20…

segurança. Termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável pela adoção da medida. O objetivo é evitar acidentes graves como o ocorrido com o catador que ficou soterrado perto da área de chorume no lixão da cidade. Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, à frente do caso, o TAC representa o exercício efetivo de cidadania empresarial, que pode servir de exemplo a outros importantes agentes evolvidos na questão.…

continua sem tratamento e poluindo; área foi usada por empresas para descarte de seus rejeitos Por Danielle Denny e Karina Fiorini O município paulista de Santo Antônio de Posse vive um pesadelo interminável. Nele está localizado o Aterro Mantovani, uma espécie de lixão a céu aberto que, desde os anos 70 foi usado como área de descarte de resíduos industriais e tóxicos por 59 grandes empresas.Os contaminantes não removidos continuam até hoje fazendo estrago e o TAC (Termo de…

final. Por isso, a SEMADUR em parceria com o Ministério Público Estadual firmou em Junho de 2009 Termos de Ajustamento de Conduta - TAC com 120 postos desta Capital. O TAC estabeleceu novos prazos para a adequação das instalações e para remediação das áreas contaminadas. Antes da assinatura dos Temos de Ajustamento de Conduta - TAC, de um total de 165 postos, 36 já estavam totalmente adequados. Com a assinatura dos 120 TACs mais 42 postos se adequaram e 78 postos encontram-se atendendo…

ciliar, entre outros. A maioria dos municípios acrianos responde processo na Justiça por crime ambiental. A causa, quase sempre, é devido ao lixão a céu aberto - proibido desde 1981, quando foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente. Mas hoje, com a nova lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a maioria dos municípios terá de mudar maus hábitos ao lidar com o lixo. A lei, sancionada pelo presidente Lula, impõe novas obrigações a governos, empresários e cidadãos a…

indicadores que auxiliem a avaliação das políticas propostas pela PNRS, que garantam a sustentabilidade no país. A Lei n. 12.305/2010 estabelece que até o ano de 2014 os lixões devem ser erradicados e formas adequadas de disposição final devem ser implantadas pelos municípios. Em Macapá, a disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) foi modificada positivamente. A transformação do lixão em aterro controlado, efetivada através de um termo de ajustamento de conduta ambiental…

Estadual ajuizaram ação civil pública contra o município devido à constatação de que seu depósito vinha operando sem o licenciamento ambiental e que a área estava sendo intensamente degradada pela disposição desordenada e inadequada do lixo, com despejo diário de toneladas de chorume no rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que atravessa a floresta da Cicuta, considerada Área de Relevante Interesse Ecológico. (MPF 20/05/2010) Em 2005 a prefeitura assinou um Termo de Ajuste…

exemplo, há cidades que até dois meses atrás sequer haviam apresentado um plano de adequação. No Rio Grande do Norte, somente Mosssoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros. Situação semelhante vive Rondônia, onde só Ariquemes e Vilhena já se adequaram. Em Alagoas, dos 102 municípios, apenas a capital conseguiu acabar com o lixão e criar um aterro, como previsto na lei. O estado do Rio de Janeiro tem 93% do lixo indo para destinação correta, mas, ainda assim, tem vinte lixões…

reiterado através do Of. nº 0333/ 2012- 41ªPJDMA e Of. nº 0333/ 2012- 41ªPJDMA, sobre requisição de vistoria nas empresas transportadoras Líder, Tecnal, Trópicos e Santos e Fernandes, foram realizadas visitas para averiguar o cumprimento das condições do TAC (em anexo ao processo) por essas empresas, sendo as condições: possuir Licença Ambiental; possuir as certificações dos motoristas; e apresentar relação de veículos em atividade, com caixa de chorume. 2. Constatações A…

Curso de Engenharia Ambiental Lixão Do Alvarenga São Paulo 2011 Curso de Engenharia Ambiental Lixão Do Alvarenga São Paulo 2011 Sumário 1. Introdução...................................................................................................2 2. Lixão do Alvarenga – Contextualização........................................................3 3. Impacto populacional causado pelo Lixão do Alvarenga..............................5 4. Quais…