Influência de roma no direito brasileiro

de harmonizar as controvérsias existentes entre eles. Essa compilação teve por resultado o Digesto ou Pandectas, composto de 50 livros, nos quais foram reunidos trechos escolhidos de 1.625 livros (três milhões de linhas). (ROLIM, 2000). Paralelamente, os jurisconsultos Triboniano, Teófilo e Doroteu elaboraram um manual de introdução ao direito compilado no Digesto, destinado aos estudantes de Direito. Esse manual, publicado em 533 d.C., foi denominado de Institutiones. (MARKY, 1995) e, após a elaboração dessas compilações, Justiniano expediu Constituições Imperiais, que modificaram as legislações até então vigentes (entre 535 a 565), em número de 177. Após a sua morte, as mesmas foram compiladas e receberam o nome de Novellae (novinhas). (TABOSA, 1999). Dionísio Godofredo publicou, em 1583, quatro compilações: o Codex (constituído de 12 livros), o Digesto ou Pandecta (composto de 50 livros), as Institutas e as Novellae. Esse conjunto foi denominado Corpus Iuris Civilis (Corpo de Direito Civil). Para análise desses séculos de evolução e construção do Direito, os romanistas o dividiram em três períodos. Semina: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v. 27, n.2, p. 125-133, jul./dez. 2006 A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro Direito Romano Pré Clássico ou antigo Tem início com a fundação de Roma (754 a.C.). Nessa época, as instituições políticas giravam em torno das crenças e da religião, e determinavam que esse lar público tivesse…

jurídica? Rio de Janeiro: Forense, 2007. ______. Fundamentos do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e Unidade Axiológica da a Constituição. 4 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. ________. Teoria dos Valores Jurídicos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson. O Supremo Tribunal Federal na crise institucional brasileira: abordagem interdisciplinar de sociologia constitucional. São Paulo: Malheiros, 2009.…

possível o registro da sentença nas hipóteses de defesa fundada em usucapião especial rural ou urbana. Contudo, nas demais modalidades resta afastada qualquer possibilidade de registro. Palavras-chave: Função Social da Propriedade. Usucapião. Exceção de Usucapião. ABSTRACT The present article aims at analysing the effects of accepting the exception of acquisitive prescription in the Brazilian legal system since the edition of the score sheet 237 by the Supreme Court. The search can be…

fortaleza 12 de dezembro de 2008. BANCA EXAMINADORA ________________________________ Profº. Ms. Felipe Braga Albuquerque Orientador _________________________________ Profº. Dr. Agerson Tabosa Membro _________________________________ Profª. Ms Janaina Noleto Castelo Branco Membro Dedico este trabalho à minha amada esposa Jeanne, por seu estímulo, dedicação e apoio incondicional, sempre compreensiva e disponível na…

ADMINISTRATIVO TÓPICO 02: RAMOS DO DIREITO O Direito nasceu com a própria civilização. A gênese do Direito, se confunde com a evolução da própria história das civilizações, haja vista que mesmo de forma rudimentar o Direito vem regulamentando as relações humanas desde o início da humanidade. Assim, podemos considerar atual o brocardo jurídico (axioma ( -- Premissa imediatamente evidente que se Fonte [1] admite como universalmente verdadeira sem exigência de demonstração.) , ditado…

capa FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGÊNCIA PUBLICITÁRIA Fortaleza 2012 FA7 ─ Curso de Direito MANUAL DE FORMATAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA (2. ed.) ─ Prof. Felipe Barroso 27 ANEXO B ― Exemplo de lombada FRANCISCO B. DE HOLLANDA RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGÊNCIA PUBLICITÁRIA 2012 FA7 ─ Curso de Direito MANUAL DE FORMATAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA (2. ed.) ─ Prof. Felipe Barroso 28 ANEXO C ― Exemplo de folha de rosto…

“Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa”. DEFINIÇÃO 02 :“ Aristóteles mencionava que o homem é um animal político, destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem”. DEFINIÇÃO 03 : “Celso, no Direito Romano, dizia que o Direito é a arte do bom e do equitativo (ius est ars boni et aequi)”. 3 DEFINIÇÃO 04 : “Miguel Reale menciona que o direito é a vinculação…

não há de prosperar a argumentação quanto à quebra do sigilo bancário exercido por meio do já sobejado sistema penhora on line. Assim não se pode ostentar tal manifestação de pensamento por não ter o Magistrado acesso diretamente às informações acerca dos valores da Parte Processual dada como devedora. Violação alguma há, pois que o Juiz não tem conhecimento do saldo ou do extrato bancário. Simplesmente ocorre a expedição de ordem de caráter judicial ao Banco Central para que este…

Como destacado por Martinez94, a opção pelo desenvolvimento de atividades nas fábricas, ante a impossibilidade de competição com estas, trouxe como conseqüência a urbanização da sociedade, com factual concentração de massas operárias em torno dos estabelecimentos fabris em busca de renda e da nova forma de vida coletivizada. O que, conforme Pinto: Ativou naturalmente a comunicação entre os trabalhadores, que lhes faltara até então, para se capacitarem de quanto eram iguais e…

Sêneca os filósofos Ulpiano e Flotentino ao defenderam que a escravidão violava a lei natural de igualdade dos homens28. Mas mesmo estas considerações “humanitárias” e até revolucionárias para época não suplantaram a necessidade de manutenção da escravidão. Com a desagregação do império romano não houve necessariamente declínio da escravidão em Roma. As mudanças forçaram uma lenta e gradativa transformação nas relações de trabalho como a gradual predominância de formas não-escravas de…