Tabosa Pinto Agerson

Doutor Gilmar Ferreira Mendes - UnB Membro: Professor Doutor Alexandre Bernardino Costa – UnB (Suplente) Coordenador de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Professor Doutor Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto – UnB Brasília/DF, 08 de março de 2006. AGRADECIMENTOS Por mais que a redação de uma dissertação seja vertida na solidão dos estudos, a companhia de pessoas especiais foi essencial para que esta minha jornada fosse mais…

como as bases principais da situação jurídica de cada pessoa”. Vencida a delimitação do objeto de estudo, passarse-á à confrontação dos conceitos fixados pela doutrina para designar tais direitos. Weis 213, Amaral Júnior 214, Torres 215, Pinto Ferreira 216 e Truyol y Serra 217 identificam os direitos constitucionais de proteção e de efetivação das áreas de interesse do indivíduo pela alcunha de direitos humanos ou de direitos do homem, apesar de reconhecer que tais…

Inconfidência Mineira – Um Sonho de Cidadania. 1ª ed., Belo Horizonte: Ed. Betânia, 2000. ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro III, Edição da Fundação Calouste Gulbenkian, dez/1985 – Reprod. da edição de Cândido Mendes de Almeida: Rio de Janeiro, 1870. PINTO, Agerson Tabosa. Teoria Geral do Estado. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2002. POLETTI, Ronaldo. Constituições Brasileiras: 1934. Volume III. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos…