Parecer Jurídico - NÃO TRIBUTAÇÃO DE TABLETS E LIVROS DIGITAIS

NÃO TRIBUTAÇÃO DE TABLETS E LIVROS DIGITAIS – Art. 150, IV, “d”. DO RELATÓRIO: Trata-se da consulta formulada pela Livraria Saraiva acerca da existência ou não do direito de não tributação aos tablets e livros digitais comercializados em suas lojas assim como há a não tributação dos livros de material impresso. A consulta se faz necessária uma vez que a livraria foi notificada pela Fazenda Nacional que seriam recolhidos os tributos em cima dos tablets e livros digitais já que o Fisco Federal entende que a imunidade de imprensa atinge somente os materiais de propriedade intelectual em seu estado físico. É o relatório. Passa-se a opinar. DA ANÁLISE: O Caput do art. 2º da Lei 10.753/2003, que define a “Política Nacional do Livro”, qualifica um livro como uma “publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento”. Porém, o inciso VII do parágrafo único do mesmo artigo equipara ao livro os materiais intelectuais “em meio digital, magnético e ótico”. Para o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (2007), LIVRO é ““2. (…) obra de cunho literário, artístico, científico, técnico, documentativo etc. que constitui um volume” [com mais de 48 páginas, além da capa, conforme ABNT e organismos internacionais] “(...) em qualquer suporte (p. ex. papiro, disquete etc.)”. Portanto, dá-se a perceber que o livro não é…

Espontâneo a Partir da Troca de Livros por Tablets Resumo. O desmatamento de florestas e os altos preços dos livros, sem contar que a maioria das crianças hoje em dia prefere ficar no computador ou tablet ao ler um livro é um grande problema de nossa sociedade. E de fato à internet é bem mais pratica e cômoda para todos. Nos tempos atuais o excesso de livros causam gastos que poderiam ser amenizados e convertidos para outras necessidades da população, pois alem dos livros serem…

LIVROS X TABLETS X CELULARES Os livros são mais anatômicos, porque incentivam a leitura com as duas mãos apoiadas nas laterais e tem menos reflexos e ofuscamento da superfície da leitura, mas apresenta em contrapartida o peso da unidade e as pequenas letras. Já os celulares apresentam mais desvantagens que vantagens, as desvantagens são sua pequena superfície de leitura, reflexo da tela gerando a fadiga visual, tendem a ser segurados com uma única mão devido ao seu tamanho sua única…

Uso de tablets no ensino: revolução educacional ou ilusão tecnológica? Romain Mallard Recentemente, o Governo revelou os seus planos para equipar os estudantes brasileiros com tablets. Citaram o projeto de aquisição de centenas de milhares de dispositivos para reforçar o sistema de ensino público, projetando investimentos significativos em infraestrutura. Embora o anúncio deixe todo mundo animado com as perspectivas, ainda é necessário debater os desafios que surgem com a inserção de…

INTRODUÇÃO Como a sociedade muda e se atualiza é o tema da nossa pesquisa. Pinturas nas paredes revelam que os homens das cavernas se comunicavam por imagens, cada qual representando o que a pessoa fez ou estava para fazer; tablets fazem sucesso nas mãos do consumidor, nova tecnologia gera polemica entre os estudiosos, será que os livros vão sumir? Teorias de resposta para essa pergunta são diversas, e aqui cada uma delas é exposta e comentada. Conheça como a personalidade da…

Brasília – O uso de tablets em sala de aula em substituição aos livros impressos tem se tornado uma realidade para muitos alunos de escolas privadas. No caso do uso do equipamento, os estudantes acessam livros digitais. A estimativa da presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, é que 30% dessas escolas em todo o país adotam de alguma forma o tablet em sala de aula. “Está ocorrendo uma interface entre o uso concomitante do livro eletrônico e o de…

TABLET Um tablet também conhecido como tablet PC, ou ainda em português, tablete, é um dispositivo pessoal em formato de prancheta que pode ser usado para acesso à Internet, organização pessoal, visualização de fotos, vídeos, leitura de livros, jornais e revistas e para entretenimento com jogos. Apresenta uma tela touchscreen (tela sensível ao toque) que é o dispositivo de entrada principal. A ponta dos dedos ou uma caneta aciona suas funcionalidades. É um novo conceito: não deve ser…

FALCÃO INTRODUÇÃO À INFOMATICA Aracati - Ceará Junho-2012 TÁRGILA BIANCA SILVA FALCÃO TABLETS COMO FERRAMENTA PARA A EDUCAÇÃO Aracati – Ceará Junho-2012 Sumário…

Fazer uma pesquisa nos livros texto ou nos livros complementares da disciplina sobre introdução a organização e arquitetura de computadores e sobre os componentes de um sistema de computação. Em seguida, elaborar um resumo mostrando as evoluções e características dos computadores pessoais e equipamentos portáteis disponíveis no mercado. Para esta atividade, é interessante também pesquisar na internet em documentos e sites especializados. Descrever as configurações de pelo…

___________________________ Número de série: ______________________________ Data de compra: ______________________________ Local de compra: ______________________________ Conteúdo Contrato de Licença de Utilizador Final Familiarizar-se com o seu tablet Funcionalidades e funções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Registo do produto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6…