Tabela De Uma Modalidades De Licitações

A LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 8666/1993) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS (LEI FEDERAL 12462/2011): ANÁLISE COMPARADA 1. Introdução A lei 8666/1993 que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos tem sido constantemente criticada com o argumento de que por seu grande número de prescrições burocráticas não garantem a rapidez e eficiência dos processos licitatórios e não trazem a Administração Pública condições…

inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. Habilitação A Habilitação é uma das etapas mais importantes para participar nos processos de licitações. Esta fase é fundamental para que o licitante tenha sucesso nos processos de licitações pois do contrário, se não satisfazer as exigências necessárias para participar nas licitações, apresentando a documentação e condições elencadas e exigidas na Lei 8666/93, não será declarado vencedor mesmo que seu preço seja…

(critério objetivo de julgamento das propostas, art. 45);  Procedimento formal (não admite formalismo inútil, art. 4o, parágrafo único);  Sigilo das propostas (art. 3o, § 3o).  Modalidades (art. 22): 2 Discussões existem quanto às pessoas jurídicas de direito privado serem obrigadas ou não às regras de licitações. Como já analisado em tópico anterior, essas pessoas possuem regime híbrido, sendo que as prestadoras de serviços públicos seguem mais o regime público, estando em regra,…

Reunião de Comando 23 Fev 11 Licitações e Contratos OBJETIVO - Abordar aspectos referentes à execução de licitações e contratos - Ocorrências (Irregularidades/Impropriedades) mais freqüentes SUMÁRIO INTRODUÇÃO Necessidade e Finalidade da Licitação Planejamento das aquisições Definição do Objeto Pesquisa de Preços Parecer Jurídico - Edital Fase do Recebimento/Fiscalização Sanções Sistema de Registro de Preços Contratos Dispensa Inexigibilidade Problemas…

direct contact with their suppliers, since they are private companies. Keyword: 1. Government procurement 2. Process of purchase 3. Social Responsibility 4. Private Companies 5. Public bodies 6. Law on Bidding. LISTA DE TABELA Tabela 1 - Tabela das Modalidades de Licitação.............................................19 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Fluxograma do Processo de Despesa.............................................30 Dedicatória A DEUS, por tudo que…

Sheet 8 LISTA DE EQUAÇÕES Equação 1: Cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ...................... 39 Equação 2: Fórmula do BDI, segundo o DERSA....................................................... 49 9 LISTA DE TABELAS Tabela 5.1 – Fases da Licitação................................................................................ 29 10 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas BDI Benefícios e…

Micro e Pequenas Empresas, foram criados no Capítulo V – Do Acesso aos Mercados, vários mecanismos diretos para garantir tratamento diferenciado às MPE nas compras governamentais. A Lei criou um novo paradigma de compras que alterou todas as modalidades e processos de compras públicas existentes em nosso país. A mudança não foi pequena. A partir de agora a participação das MPE deixa de ser exceção e passa a ser a regra. A MPE deverá ser considerada em todo edital de licitação. Os…

Agradeço a todos de coração. RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objeto o estudo detalhado sobre Licitação Pública, na modalidade Pregão Presencial, de modo a entender o certame licitatório, identificar os seus princípios e principalmente ressaltar os benefícios trazidos com a referida modalidade. A pesquisa adentra nos aspectos minuciosos que o tema enseja e toda a formalidade, passo a passo do Pregão Presencial. O estudo foi elaborado…

submetido à Lei de Licitações e Contratos, em razão de suas peculiaridades. As críticas se exacerbam especialmente no caso de serviços cujos resultados não são objetivamente mensuráveis. Cientes da necessidade de apresentar informação/orientação concisa seguem algumas diretivas que demonstram razoabilidade na pretensão dos órgãos de controle de subjugar a contratação de treinamento à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.1 1. Definição precisa do objeto Para a Lei de Licitações,…

Via de regra: administração publica quer realizar um contrato, deverá fazer licitação, salvo as exceções da lei, que estão no artigo 17 (licitação dispensada ou vedada), art 24 (licitação dispoensável) e art 25 (inexigibilidade de licitação). Modalidades de licitação: Estão previstas no artigo 22 da Lei 8666/93. - Concorrencia: é a modalidedade mais ampla de licitação, em que todos podem participar, mas que devem atender ao edital. Na concorrencia não há pré-requisito, basta que…