Tabela De Incidência E Não Incidência

ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade. Os documentos e operações da escrituração representativa de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e…

GRADUAÇÃO EM DIREITO RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão. São Luís – MA 2011 RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a…

1. Compor a(s) regras-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda. É sabido que a Constituição Federal traz as linhas gerais da RMIT dos impostos. Quanto ao imposto de renda, tem-se que seu critério material é “auferir renda”, ou seja, ter um acréscimo (o que exclui a simples recomposição) patrimonial durante o ano-calendário considerado. O critério espacial, que não deve ser confundido com a abrangência territorial de aplicação das leis, é o local onde foi auferida a renda.…

uma parcela de contribuição para que este feito fosse realizado. Aos meus amigos e colegas de trabalho, que supriram minha falta nas diversas ocasiões em que não pude estar presente, aos meus familiares, à minha esposa, que esteve integralmente ao meu lado e que soube compreender minhas ausências. Ao meu querido pai, que infelizmente não esta em corpo presente entre nós, mas que com certeza esta tão feliz e emocionada quanto eu. Aos meus professores e colegas, em especial…

sofrerá alteração ou modificação efetuada pelo ente federativo. A sua hipótese de incidência está prevista em lei e refere-se aos produtos industrializados nacionais ou estrangeiros conforme tabela (TIPI) e regulamento (RIPI). 02 OBJETIVO Objetivamos elucidar o conceito de produto industrializado, apresentar o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, sua hipótese de incidência, seus fatos geradores, o que provoca a obrigação tributária,…

meu doutorado, quando o Prof. Rodolfo Hoffmann me sugeriu aprofundar os estudos sobre incidência tributária e desigualdade. Devo muito ao Prof. Fernando Rezende e a Jose Roberto Afonso essa ampliação temática e temporal dos impactos distributivos da política fiscal e de gasto público, bem como as valiosas sugestões ao texto. Sem o auxílio do Johnatan Ferreira no processamento dos dados, o presente trabalho não seria possível. Agradeço a todos e espero que me perdoem por erros e…

masculino, com idade média de 22,4 anos. Analisaram apenas as lesões ocorridas durante os jogos oficiais e amistosos com o objetivo de demonstrar de forma representativa a freqüência de lesões no futebol profissional do Brasil. Concluíram que a maior incidência de lesões ocorre em jogadores de meio-campo e ataque, em membros inferiores e em traumas sem contato físico. Também concluíram que as lesões musculares são as mais freqüentes. E que, na maioria das vezes, as lesões ortopédicas no…

AGRADECIMENTOS……………………………………………….. 3 INTRODUÇÃO………………………………………………………. 4 DESENVOLVIMENTO……………………………………………… 5 Agradecimentos Depois de vermos este trabalho concluído não podemos nos esquecer dos meandros que passamos para tornar possível este trabalho de investigação. Desta feita agradecemos ao José Jordão, Leccionador da disciplina de gestão fiscal, por nos ter dado a oportunidade de demonstrar os nossos…

oferecidos serviços onde as agencias executam com recursos disponibilizados pela matriz. DEPOSITO FECHADO É considerado depósito fechado, o estabelecimento que o contribuinte mantiver exclusivamente para armazenamento de suas mercadorias, ou seja, não efetua vendas, somente guarda e entrega das mercadorias por ordem do depositante, também considera se deposito fechado, a área externa delimitada de um estabelecimento fabricante de veículos automotores. SUCURSAL Entende- se por…

aposentadoria e situações de desemprego. O seu período de apuração antes da Provisão do Imposto de Renda e sua alíquotas variam entre 9% a 20% e tanto a base de cálculo como as alíquotas estão previstas no artigo nº 57 da Lei 8981/1995. Lembrando que não é possível, por exemplo, a empresa optar por recolher o IRPJ pelo Lucro Real e a CSLL pelo Lucro Presumido. BASE DE CÁLCULO DA CSLL O seu pagamento e realizado todo dia 15 de cada mês. A CSLL é devida pelas pessoas jurídicas da…