Tabela De Classificação Dos Tributos

guerra ou calamidade pública; e) Retorno da mercadoria, por outros fatores, alheios à vontade do exportador. 1.2.1 Industrialização No estudo do IPI, é imperioso definir alguns conceitos, a fim de que seja possível determinar em quais situações o tributo incidirá. É considerado industrializado o produto que tenha se submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza, finalidade, ou o aperfeiçoe para consumo, o que pode acontecer por meio de transformação, montagem,…

análise à Legislação Aduaneira. Com base em pesquisa bibliográfica, este documento oferece uma visão específica sobre o beneficiamento fiscal a partir dos Regimes Aduaneiros Especiais e fomenta o despertar para a necessidade da melhor adequação da classificação fiscal das mercadorias em prol da redução tributária incidente das relações comerciais de exportação e importação. 1 DEFINIÇÕES O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e…

(graduação), Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Chapecó, 2011. A alta carga tributaria brasileira onera os custos interferindo diretamente na competitividade das empresas, por esse motivo os tributos devem ser administrados com todo cuidado e atenção, buscando um planejamento tributário condizente com as necessidades de cada empresa. E o contador como peça chave na realização do planejamento tributário, deve ser fonte de…

Lei 11.941/09. LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Percentuais de Lucro Presumido ............................................................39 Tabela 02 – Percentuais de Arbitramento ..................................................................45 Tabela 03 – Alíquota do Simples para Microempresa ...............................................49 Tabela 04 – Alíquota do Simples para EPP ...............................................................49 Tabela 05 - Demonstração do Resultado

A classificação fiscal de produtos, ou classificação tarifária de mercadorias, é de fundamental importância, de sua perfeita execução depende a correta arrecadação dos tributos e a realização efetiva da política econômica em relação aos outros países. Essa classificação permite determinar a alíquota a que está sujeita uma mercadoria. Por meio de uma técnica especial, situa-se a mercadoria em seu código correspondente, descrito no instrumento legal adequado ao caso, determinando-se o…

menos. Aula 04: Tributos aduaneiros Objetivo: Esta aula tem o objetivo de proporcionar a compreensão dos tributos aduaneiros, como são cobrados, histórico e fatos geradores, além da introdução ao entendimento sobre o principal tributo na importação: imposto de importação. Tributos aduaneiros NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul (Mercado Comum do Sul)/ Sistema Harmonizado – Classificação de Mercadorias. É importante para o importador que se faça a correta classificação…

PAGAMENTO 36 LISTA DE TABELAS TABELA 1 – CASO DE USO - LOGAR USUÁRIO -------------------------------------- 12 TABELA 2 – CASO DE USO - CONSULTAR ITENS ----------------------------------- 12 TABELA 3 – CASO DE USO - CADASTRAR PEÇA ------------------------------------ 13 TABELA 4 – CASO DE USO - BAIXAR ESTOQUE ------------------------------------- 14 TABELA 5 – CASO DE USO - DEVOLVER PEÇA -------------------------------------- 15 TABELA 6 – CASO DE USO - CONTROLAR…

de vez que já se terá considerado a atualização monetária. Como todos os tributos, considerar-se-ão os impactos de mudança na legislação e do desenvolvimento de programas de modernização da administração tributária. No caso do IPTU, está se dando destaque a projetos de recadastramento de imóveis, em que alguns casos é componentes de modernização da administração pública. O ISS integra a categoria econômica dos tributos sobre a produção e circulação. Assim sendo, sua arrecadação é…

Período TRIBUTOS Sobral, 04 de março de 2013. 1 - O que é Tributos? De Acordo com o CTN Art. 3º; Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2 – Dê exemplos de pelo menos 06 tributos comentados em sala de aula. ICMS – IPI– ISS – IOF – PIS – COFINS 3 – As Taxas são consideradas Tributos As taxas…

sua região, pois ela pode ter particularidades em relação as outras regiões. O microempresário também enfrenta os problemas provocados pela excessiva burocracia dos órgãos públicos. A tabela 1 mostra as duas leis e aponta sua principal diferença conceitual na definição de microempresa em a receita bruta. Tabela 1. Conceitos de microempresa com base na receita bruta. Legislação | Receita Bruta Anual | SIMPLES Federal, Lei 9.317/96 | Até R$ 240.000,00 | Estatuto das…