Tópicos Avançados Em Direito Civil

INTRODUÇÃO A união de facto é um acto, ou juridicamente falando um negócio jurídico que quando devidamente reconhecido produz os mesmos efeitos jurídicos que um casamento. De acordo com o artigo 112º do código civil Angolano, a mesma consiste no estabelecimento voluntário de vida em comum entre um homem e uma mulher. É portanto de conhecimento geral que fazemos parte de uma sociedade, onde por razões de diversas ordens, os casos em que um homem e uma mulher voluntariamente…

JOHN RAWLS: ÉTICA, INSTITUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES Biografia John Bordley Rawls nasceu em 21 de fevereiro de 1921, em Baltimore, no Estado de Maryland, região nordeste dos Estados Unidos. Seus pais eram Willian Lee Rawls (1883-1946) e Anna Abell Rawls (1892-1954). Ambos tiveram bastante influência e interesse em política. John Rawls foi o segundo de seus cinco filhos. Era com a mãe que Rawls era mais apegado, uma vez que seu pai estava geralmente ausente da vida…

1. DOS RECURSOS Antes de realizar qualquer espécie de analise ao instituto da correição parcial, mister se faz a abordagem, ainda que superficial sobre a sistemática recursal no Código de Processo Civil. O recurso é um direito público subjetivo consistente em um pedido em face do Estado-Juiz para que reaprecie decisão anteriormente proferida com o intuito de reformá-la , anulá-la ou integrá-la. Cássio Scarpinella Bueno assevera que recurso é o[1]: [...] meio processual que a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO: Administração NOME RA Desafio Profissional Disciplinas Norteadoras: Matemática Financeira, Direitos Humanos e Direito Empresarial e Tributário. TUTOR 2014 Introdução: Neste desafio profissional abrangeremos três assuntos importantes para ser um bom gestor. A matemática financeira tem por função estudar as várias formas de evolução do valor do dinheiro no tempo. A partir dela podemos gerar análise e comparações que nos…

interfere em todos os outros elementos, pois ele é usado para conduzir as atividades dentro dos parâmetros planejados, portanto deve ser bem estruturado. Criando um Plano de Negócios Eficiente A estrutura de plano de negócios aborda os seguintes tópicos: 1. Capa 2. Sumário 3. Sumário Executivo 4. Descrição da Empresa 5. Produtos e Serviços 6. Mercado e Competidores 7. Marketing e Vendas 8. Análise Estratégica 9. Plano Financeiro 10. Anexos Capa Deve conter as…

Democrático de Direito deve ter primazia o princípio da segurança jurídica, sendo que a relativização da coisa julgada poderá acarretar instabilidade com discussões infindáveis, bem como aumentar o descrédito que vem permeando o Poder Judiciário. De maneira que sugere-se alteração legislativa no Código de Processo Civil, para, a exemplo da revisão criminal, retirar o prazo decadencial de 2 anos para a propositura da ação rescisória. Palavras-chave: Direito constitucional; Direito…

DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital: Edital nº 02/13 Cargo / Área de Conhecimento: Perito Criminal Caderno Tipo: Gabarito A Gabarito B Nome Completo do Candidato: Marden Robert Barbosa N° de Inscrição: ????? Endereço completo: Rua Vera Lucia, 330, Santa Mônica, Belo horizonte-MG, Cep 31530600 Data: 08/07/2013 Assinatura: _____________________________________________ À Comissão do Concurso Público da Polícia Civil do…

importância de que a mesma seja entendida como uma política pública e não como uma concessão ou uma benesse. Reafirma-se então o necessário entendimento da Assistência Social como uma política social que transita agora no campo da efetivação dos direitos, da universalização e da responsabilidade estatal. A Assistência Social assim sendo passa a ocupar o seu lugar como executora de proteção social. Assim sendo, para compreendermos como as intervenções nessa área precisam ser…

CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE COMPILAÇÃO Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto da consignação em pagamento no âmbito do Direito…

CAPÍTULO 5 – DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGAGO Francisco Quintanilha Verás Neto 1.INTRODUÇÃO Nessa introdução, Francisco Quintanilha Véras Neto fornece todo um estudo sobre o funcionamento dessa sociedade que originou o direito antigo mais importante e que mais influenciou nosso direito atual. Essas diversas características podem ser observadas nas seguintes passagens: “O Império Romano e suas várias etapas históricas estariam fixadas cronologicamente no modo…