Tópicos Avançados Em Direito Civil

DIREITO SOCIETÁRIO AVANÇADO AUTOR: JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO GRADUAÇÃO 2012.2 Sumário Direito Societário Avançado INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 1. SOCIEDADES LIMITADAS .................................................................................................................................... 5 2. COMPANHIAS FECHADAS E…

trabalho, nascendo assim o direito do trabalho Os instrumentos normativos da OIT são chamados de Convenções, Recomendações e Resoluções. RECURSO. Prisão Civil. Depositário infie,l Precedente do Pleno, O Plenário da Corte assentou que, em razão do status supralegal do Pacto de São José da Costa Rica, restaram derrogadas as normas estritamente legais definidoras da custódia do depositário infiel. . A subscrição pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica, limitando a prisão civil por…

TÓPICOS DE FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL – Aula 02 LUIZ CARLOS RIDOLPHI – ADVOGADO E PROFESSOR EMPRESÁRIO Conceito - considerado o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.” (NCC,Art 966) Benefícios - tem direito a: Créditos especiais; Recuperação judicial e extrajudicial CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DO EMPRESÁRIO É um profissional na sua atividade Habitualidade no exercício profissional Não…

dos socorristas 3.1.1 Conheça e respeite os emblemas distintivos e as regras básicas que protegem os indivíduos 3.1.2 Fortaleça sua postura e a imagem da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho 3.2 Os deveres e direitos dos socorristas 3.2.1 Direitos dos socorristas 3.2.2 Direitos dos socorristas 3.3 Programas de treinamento específico 3.3.1 Capacidades técnicas 3.3.2 Aptidões pessoais 3.4 Equipamento dos socorristas 3.5 Planos de preparação 3.5.1 Conhecimento importante…

TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II Taboão da Serra/SP 2015 Andreza Santos Silva RA: 2121202910 Charles Witkowski RA: 2193261672 Juliana Soares Souza Barbosa RA: 2106177671 Ronaldo Dias de Souza RA: 2121202914 TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II …

Poder Judiciário. A Constituição de 1988, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, diz que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Apesar do Código de Defesa do Consumidor dispor que o foro competente para dirimir litígios envolvendo o CDC é o de domicílio do consumidor, devemos ter maior cautela ao aplicar essa regra em caso de fornecedor estrangeiro. O art. 9º, da Lei de Introdução ao Código Civil, dispõe que: Art. 9o Para qualificar e reger…

assim como um comercial de propaganda transforma seu amor por outra pessoa em um produto comercializável, tal como um anel ou um bouquet de flores. Alienar, na definição de dicionário da palavra, pode ser entendido como transferir, doar, tirar o direito à propriedade, desviar, arrebatar. Aplicado ao conceito de cultura de massas, significa o desvio de consciência que a mídia causa nos indivíduos que atinge. Como geralmente tratam de assuntos ‘de interesse geral’ a comunicação massiva…

obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Tijucas 2008 3 LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de…

ordinários da vida civil. Esse instituto é utilizado com o escopo de proteger pessoas que, conquanto maiores, não têm capacidade de exercer, por si próprias, os atos da vida civil. Todas as pessoas têm capacidade de direito, isto é, têm aptidão para ser titular de direitos e obrigações. Com o nascimento com vida, a pessoal natural adquire sua personalidade jurídica e conjuntamente com ela a capacidade denominada de direito, de gozo ou de aquisição. Diferentemente da capacidade de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS Instituto de Ciência e Tecnologia Campus Avançado Poços de Caldas A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO Adriano Mota Ferreira, Leandro Postilhone Rosa Magalhães. POÇOS DE CALDAS 2011 1. Introdução A Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional nos deixa claro nos artigos abaixo a relevância da educação. Título I DA EDUCAÇÃO Art.º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na…