Tópica E Jurisprudência

por José Sérgio da Silva Cristóvam Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5. Considerações Finais; 6. Referências. [1] 1. INTRODUÇÃO Passadas as primeiras duas décadas pós-Constituição de 1988 e atingida a “maioridade civil” da (ainda…

incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Trazendo do direito comparado as doutrinas da State Action e da Drittwirkung der Grundrecht, situa o debate internacional no panorama da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. Ademais, aprofunda-se no debate alemão acerca da eficácia externa dos direitos fundamentais, diferenciando a noção de eficácia externa mediata da idéia de eficácia externa imediata dos…

"subsunção lógica", alcançar, na maior medida possível, "racionalidade à fundamentação jurídica e correção às decisões" (46). O rompimento com o modelo lógico formal-positivista do pensamento jurídico teve seu marco fundamental nos estudos acerca da tópica jurídica e da nova retórica, respectivamente com Theodor Viehweg e Chaïm Perelman, inaugurando-se já na segunda metade do século XX, um modelo de raciocínio jurídico baseado na lógica material, na idéia de valorações e ponderações…

princípios da interpretação constitucional. Feita essa observação preliminar, e invocando lição Canotilho, devemos enfatizar que, atualmente, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas − filosóficas, metodológicas, epistemológicas − diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares, o que ressalta o caráter unitário da atividade interpretativa. Em razão dessa variedade de…

fantochização da democracia: Alternativa: elementos da democracia participativa plebiscitária NEOCONSTITUCIONALISMO Situado no pensamento axiológico-indutivo que tem na sua base o principialismo, o pensamento tópico-problemático (Theodor Viehweg: Tópica e jurisprudência), além de considerar os fatos.

a uma modalidade sexual atípica, objetos inanimados ou animais. Gravidez: a fertilização do óvulo ocorre antes ou logo após a penetração na trompa de Falópio, formando o ovo. Cerca de três dias depois, o ovo se fixa à parede do útero (gravidez tópica), dando início ao ciclo gravídico, que se manterá até o parto. O diagnóstico da gestação pode ser clínico, instrumental ou laboratorial. Nascimento: o parto corresponde ao conjunto de fenômenos mecânicos e fisiológicos que levam à…

deve prevalecer sobre o Progresso (dinâmica) - a lei tem por papel principal garantir a ordem e a segurança jurídica a qualquer custo, pois ao final o desenvolvimento daí decorrente justificará os meios empregados. 10) Explique as escolas de jurisprudência: a) pandectista: (alemã) Tem-se a oportunidade de fazer críticas ao legislado, ao texto da lei, ainda que cumprindo e obedecendo a ela. Característica típica da democracia. b) exegese [significa ponto de partida]: (francesa)…

dia, ouvir “Sua mãe é minha mulher”, isto é, vai ser barrada em seu desejo incestuoso pelo pai. Vai crescer, escolher seu amante e ter um filho que vai substituir o falo que ela tanto almeja. Módulo III Pergunta 1 De acordo com a chamada Segunda Tópica de Freud, podemos dizer que o Ego é B) algo que nos liga à realidade e pode ser chamado de consciência Resposta: B Trecho onde está a resposta: As nossas pulsões são forças anárquicas e buscam a realização. Atuam no que Freud chama…

dizer, de um padrão metodológico e de objetividade, e, quiçá, de um referencial mínimo de neutralidade, o suficiente para não colocar em perigo a certeza e a segurança do direito. Outra via tem se mostrado e não constitui, propriamente, novidade: a tópica. Assim, põe-se ao sistema-problema, suscitando a questão da cientificidade do direito, particularmente e com maior ênfase no Direito Constitucional, em virtude de sua posição eminente e das candentes expectativas sociais que recaem na…

dizer, de um padrão metodológico e de objetividade, e, quiçá, de um referencial mínimo de neutralidade, o suficiente para não colocar em perigo a certeza e a segurança do direito. Outra via tem se mostrado e não constitui, propriamente, novidade: a tópica. Assim, põe-se ao sistema-problema, suscitando a questão da cientificidade do direito, particularmente e com maior ênfase no Direito Constitucional, em virtude de sua posição eminente e das candentes expectativas sociais que recaem na…