Títulos De Créditos Industriais

TITULOS DE CREDITO Classificação dos Títulos de Crédito a) conceito – é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. (art. 887, diz contido, mas o direito não está incorporado no título). É uma modalidade de declaração unilateral de vontade e configura-se quando o agente faz uma emissão volitiva, materializada em um instrumento, obrigando-se a uma prestação determinada, independentemente de qualquer ato de aceitação emanado de outro agente. b) origem

acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado, pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. PRINCIPAIS TÍTULOS DE CRÉDITO - DEFINIÇÃO Os títulos de crédito se classificam quanto: ao conteúdo, à natureza e à circulação. Características: literalidade, a autonomia, a abstração, a cartulalidade e a independência. Os principais…

como as bebidas e os cigarros. FATO GERADOR - Incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. ALÍQUOTA - A Constituição Federal estabelece que o IPI será seletivo em função da essencialidade do produto (art. 153, § 3º, inc. I, da CF). Isto quer dizer que ele deve ter alíquotas diferentes em razão da essencialidade…

retira dos frutos deste o valor necessário para a quitação de seu crédito. Atualmente a Anticrese vem sido pouco utilizada, por trazer inconvenientes ao credor anticrético e ao devedor. O bem dado em anticrese pode ser hipotecado, no entanto, são raras às vezes em que o credor aceita a hipoteca de bem já gravado por anticrese. Além disso, traz ao credor a dificuldade de ter, ele mesmo, que colher os frutos para a satisfação do seu crédito. Como direito real de garantia, a Anticrese…

a) Critério material: industrializar produtos; b) Critério espacial: qualquer lugar do território nacional; e c) Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial. Consequência: a) Critério pessoal: a.1) Sujeito ativo: União; a.2) Sujeito passivo: titular do estabelecimento industrial ou do que lhe seja equiparado; e b) Critério quantitativo: b.1) Base de cálculo: preço da operação na saída do produto; b.2) Alíquota: a percentagem constante da Tabela…

cidadãos, que teve repercussão nos países de tradição romana, dentre eles o Brasil. Na lista dos atos de comércio, não estavam algumas atividades que, com o passar do tempo, ganharam importância, como por exemplo, as atividades bancaria, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo. Isso revelou que a teoria dos atos de comercio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, o que fez surgir a teoria da empresa. Direito…

colonial, o Brasil esteve impedido de exercer qualquer atividade de transformação industrial. Por ser uma colônia de Portugal, todos os produtos manufaturados no Brasil deveriam, obrigatoriamente, ser comprados da metrópole. Com a vinda da família real para o Brasil, em 1808 algumas atividades industriais passaram a ser permitido como manufaturas ligadas processamento de alimentos. Mas a formação do parque industrial brasileira teve início de fato na segunda metade do século XIX.…

clientes. A enorme variedade de operações bancárias é disciplinada em legislação específica, destinada a proteger os depositantes e, simultaneamente, a resguarda a política monetária do governo. A multifária atividade bancária, as diversas operações de credito e operações financeiras dela decorrentes dão origem a inúmeros contratos, dos quais o mais importante deles é o depósito. Depósito Bancário Contrato de depósito bancário é aquele pelo qual determinado banco recebe uma quantia…

Instituto de Ciências Sociais e Comunicação Curso de Administração Campus Chácara Santo Antônio Período Noturno BANCO INDUSTRIAL | |Dilma Dias Dantas |391572-7 | SÃO PAULO 2009 UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Sociais e Comunicação Curso de Administração BANCO INDUSTRIAL UMA ALTERNATIVA DE INVESTIMENTOS Trabalho referente ao Programa de…

Introdução Este trabalho tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades (crédito, lucro, riscos), sociedade e acionários, legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento de sua missão econômica e social. Falaremos também do empresário e de sua função e características que constituem peça fundamental