Cartilha de susbtituição tributaria

INFORMATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (atualizado em 17/05/2011) Esclarecimentos relevantes: 1. O presente informativo: a) foi elaborado com base no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, em vigor em 17/05/2011; b) reflete o entendimento do Fisco a respeito das matérias que aborda, não esgotando, entretanto, o assunto a elas relacionado; c) trata exclusivamente das operações internas realizadas em território catarinense e das interestaduais com destino a Santa Catarina. 2. Não prevalecem as orientações constantes do presente do informativo na hipótese de legislação superveniente dispor de forma diversa àquela vigente em 17/05/2011. Obs: recomendamos acesso à legislação disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1 - DEFINIÇÕES 1.1 – Substituição Tributária 1.2 – Substituto e Substituído 1.3 – Convênios e protocolos 1.4 – Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 2 - LEGISLAÇÃO. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO 3 - CÁLCULO DO IMPOSTO 3.1 - Substituto sujeito ao regime Normal de apuração do ICMS 3.2 - Substituto enquadrado no Simples Nacional 3.3 - MVA original e MVA ajustada 3.4 - Substituído enquadrado no Simples Nacional estabelecido em SC 3.5 - Substituído do Simples Nacional que revenda mercadorias à empresa com regime normal de apuração do imposto 3.6 - Contribuinte substituído que adquirir mercadoria com MVA integral e efetuar operação com destino à empresa do Simples Nacional 4 - CADASTRO…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA VENDA FORA DO ESTADO ( COM PROTOCOLO) APESAR DE TER PROTOCOLO COM SÃO PAULO ,VERIFICAR A LEGISLAÇAO DE CADA ESTADO. Vendendo para uma industria como materia prima, destaca icms normal e não calcula subst.tributa- ria, terá direito do ressarcimento, buscando a NF de compra desses podutos vendidos sobre o preço de custo e pela quantidade vendida,calcular o icms pela aliquota interna de são paulo,18% o resultado será o valor do ressarcimento, deverá…

de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação tributária? (f) Realizar o fato jurídico tributário implica ter capacidade jurídica para ser sujeito passivo de obrigações tributárias? Justifique sua resposta. Reposta: Sujeição passiva tributária é atribuída a quem seja devedor de obrigação tributária, ou seja, a quem a lei…

devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. Comentários: Conforme está expresso, literalmente, na Constituição de 1988, alterada pela EC nº 20, de 1998: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a…