Sus Lei Organica

operária que passa a exigir melhorias nas condições de trabalho. Eclodiram diversas greves em 1917, 1918 e 1919 que embora reprimidas, possibilitaram avanços nas conquistas de direitos. Uma dessas conquistas resultou na lei que criou as Caixas de Aposentadoria e Previdência – CAPs – (Lei Elói Chaves, 1923). Eram fundos constituídos nas fábricas e recebiam a contribuição dos empregados, dos empregadores e do governo. O objetivo era garantir a aposentadoria dos contribuintes e,…

História Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúdese resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo,vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do…

SUS: na contramão do neoliberalismo e da exclusão social ROBERTO GOUVEIA e JOSÉ JOÃO PALMA Para entender o SUS O – SUS, sempre é bom relembrar, surgiu como conquista depois de um longo processo de acúmulo e de lutas que, desde os anos 70, vem envolvendo movimentos populares, trabalhadores em saúde, usuários, intelectuais, sindicalistas e militantes dos mais diversos movimentos sociais, que também se constituíram no mesmo período. Entre esses últimos, com importantes…

Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais; III -seletividade e…

OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS Discente: Kathyane de Carvalho Alves QUESTÕES 1 - Quais as competências das três esferas de gestão do SUS? 2 - Qual o significado de fundos de saúde e qual a lei que o prevê? 3 - O que estabelece a ementa constitucional nº 29? 4 - De onde vêm os recursos para a organização das ações e serviços do SUS e qual a legislação regulamenta o montante que cada esfera de governo deve repassar? RESPOSTAS 1 – Os gestores do SUS são os…

6. RegulamentaçãoLei 8.080 / 90 (Lei Orgânica da Saúde)“Dispõe sobre a promoção, proteçãoe recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços...”Lei 8.142 / 90“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestãodo Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros...” 7. Princípios DoutrináriosUniversalidade dos serviços; Eqüidade na assistência à saúde; Integralidade da assistência. 8. Universalidade dos serviçosTodas as pessoas…

-------------------------------------------------- 4 2. desenvolvimento -------------------------------------------------- 7 2.1 Os princípios do SUS ------------------------ 9 2.2 Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 --------- 11 2.2 Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 ---------- 12 3. CONCLUSÃO ------------------------------------------------ 14 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde - SUS é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos…

de dinâmicas e desafios no contexto brasileiro “Sem melhora no desenvolvimento do país, não há como ter melhores condições de saúde da população” (Gilson Carvalho, sanitarista, Revista RADIS, ago/2008) INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de um longo processo político e institucional denominado Reforma Sanitária, que surgiu a partir da década de 1970, quando o país ainda estava sob a ditadura militar e tinha como principal objetivo a transformação das…

PARECER TÉCNICO JURÍDICO Nº 003/2011 Objeto: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de São João Del Rei. Projeto de lei que institui programa de atendimento social para efetuar despesas com doação à população carente de medicamentos, tratamento fora do domicílio, exames, próteses e vale-transporte para tratamento dentro do município. Sistema Único de Saúde. Obrigatoriedade. Seguridade Social. Diferenças entre Assistência Social e Saúde Pública. Violação ao

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a…