Sus Direito E Justiça

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Judicial da Comarca Campo Bom/RS URGENTE! PEDIDO DE CIRUGIA! RISCO DE VIDA! ANGELICA VON MUHLEN DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG 1074927318, inscrita no CPF 479.061.540-53, residente e domiciliada na Rua Chorão, nº 71, Bairro Operário, Campo Bom/RS, CEP 93700-000 AÇÃO ORDINÁRIA, em face de Município de Campo Bom, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Av. Independência, nº 800, Centro, Campo

SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL FELIPE AMÉRICO MENDES DA SILVA Currículo. Bacharel em Direito. Advogado. Resumo. O presente trabalho amparando-se na concepção de sistema jurídico trazido por Miguel Reale pretende analisar o sistema de seguridade social, definido pela Constituição Federal de 1988, de modo geral, bem como, analisar seus subsistemas; SUS (Sistema Único de Saúde), através da Lei Federal 8.080/90, Previdência Social, através das Leis Federais 8.212/91 e 8.213/91, do Decreto

profundo da Assistência Social como política pública afiançadora de direitos? A intenção neste trabalho é o de apresentar discussões acerca do tema complexo e bastante discutido das conquistas das políticas sociais públicas no Brasil, pois a análise destas políticas sociais tem várias vertentes a percorrer, e em especial, a Assistência Social, que desde a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como uma política de direito para todos aqueles que dela necessitassem,…

também recordar que na segunda fase da década de 1980 é marcada pelo movimento das “Diretas Já”, a sociedade brasileira através desse movimento, força a alteração do regime ditatorial para o regime democrático. O novo regime legitima a democracia e direitos sociais. Porém as expressões da questão social, tais como, a precariedade na moradia, transporte, saúde que assolavam a população carente não foram trabalhadas anteriormente pelo Estado. E foi justamente nesse período de…

SAÚDE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SANTOS, CLÁUBER GONÇALVES DOS. RESUMO O trabalho objetivou realizar uma comparação entre o SNC criado pela EC nº 71/12, com o SUS, identificando semelhanças e diferenças no funcionamento, estrutura, princípios, diretrizes, competências e âmbito de atuação dos agentes envolvidos. O SUS desde sua implementação vem sofrendo avanços, correções e amadurecimento nos planos de atuação e gestão, por meio da cooperação que produziu desde sua…

Aborto e Saúde Pública Aborto inseguro entre as principais causas de morte materna obstétrica no SUS Criminalização do aborto no Brasil tem impacto negativo na saúde pública e gera custos Uma série de estudos realizados pelo Ipas – Brasil no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com o Grupo Curumim, Cfemea, IMAIS e Rede Feminista de Saúde, na Bahia, em Pernambuco, na Paraíba e, agora, no Rio de Janeiro, aponta que a criminalização do aborto no país induz milhares de…

..................5 REFERENCIAS............................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO O SUS completa 25 anos de funcionamento. Iniciando-se com a Constituição de 1988, tem sido uma das maiores políticas públicas brasileiras de inclusão social. Mudou o conceito de direito à saúde, tornando seu acesso, pelo menos na lei, universal e gratuito para todos os brasileiros. Protegeu, dessa forma, aos indigentes e famílias inseridas no

TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais CAPÍTULO I - Do Direito à Vida O estatuto do idoso garante que o envelhecimento é um direito individual e sua proteção, um direito social. É obrigação do estado garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, que consistem no respeito a integridade física e moral. CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade São assegurados aos idosos: respeito, liberdade e dignidade. O direito a liberdade compreende: liberdade de ir e vir

parcela da população urbana e excluindo o restante do país. Com a industrialização o foco se voltou para a manutenção do corpo do trabalhador, sua força de trabalho. Graças à imigração de mão-de-obra, especialmente italianos, iniciam-se as lutas por direitos trabalhistas, culminando com o surgimento da previdência social, que passou a oferecer assistência médica aos seus beneficiários. Com a unificação da previdência, sustentada pela criação do INPS, o governo estendeu seus benefícios a…

| Peças | Fórum | Blogs | Especialistas doutrina » direito processual penal » princípios RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR O princípio da presunção de inocência Desligar o modo marca-texto Elaborado em 08.2005. Simone Schreiber juíza federal da 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, professora de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), doutoranda em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio…