Suponha Que A Lei Orçamentária Anual Do Seu Município Re

direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas…

Operadoras, cujo objetivo é oferecer uma contribuição da ANS para o conhecimento sistematizado do segmento de odontologia suplementar. A falta de conhecimento mais amplo desse segmento tem origem no próprio processo inicial da regulamentação da Lei 9.656, de 1998, quando buscou-se adotar regras mais abrangentes para os agentes envolvidos, de forma a assegurar a sua efetividade sobre o conjunto da sociedade. Em seguida, foram e continuam sendo priorizadas as peculiaridades de cada…

DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros MPU 2013/CESPE!!! LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros CONTÉM QUESTÕES DE CONCURSOS 2013!!! ATUALIZADA COM:  Lei 12.527, de 18/11/11 (DOU 18/11/11).  Lei 12.764, de 27/12/12 (DOU 28/12/12). 2013 www.cers.com.br 1 DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros

Piauí, membro da Comissão Legislativa instituída pelo Governo Provisório, de cuja subcomissão elaboradora do Projeto de Reforma da Lei e Processo eleitorais foi relator, e juiz efetivo do então Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. 4 CÓDIGO E LEITORAL - 1932 primeira parte CÓDIGO ELEITORAL ANOTADO Com as alterações trazidas pela Constituição, leis e decretos posteriores Organizada a partir da obra fac-similar editada pelo TSE 5 CÓDIGO ELEITORAL - 1932 6 CÓDIGO

Direta). A Descentralização Na descentralização ele o faz indiretamente, por meio de outras pessoas jurídicas (Administração Indireta). Pode ser por meio de outorga ou delegação. Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público. Há delegação quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou consórcio público) ou ato unilateral (permissão ou autorização), unicamente a execução do serviço, para que…

todo ou em partes, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa. A violação dos direitos autorais é punida como crime: Código Penal, Art nº 184 e seus parágrafos e Art nº 186 e seus incisos. (Ambos atualizados pela Lei nº 10.695/2003) e Lei nº 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 00_rosto.pmd 2 30/9/2010, 09:45 THATYML Prezado(a) candidato(a), A equipe pedagógica da Degrau Cultural elaborou esta apostila preparatória com o objetivo de auxiliar a todos…

e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Contabilidade Básica Su má ri o Capítulo 1: A Contabilidade e os Demonstrativos Financeiros....................... 7 Objetivos da sua aprendizagem......

INDEVIDO DE DROGAS LEI Nº 11.343/2006. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

o Capital costuma ser denotado por C0. Número de períodos: tempo, prazo ou período, em determinada unidade de tempo (dias, meses, anos etc.) em que o capital é aplicado. Em geral, o número de períodos costuma ser simbolizado por n. Suponha que você resolva vender o seu apartamento pelo valor de R$100 mil e recebe uma proposta de compra por R$98 mil a vista, quando da emissão do boleto de compra‐venda ou R$80 mil nesse ato e mais R$20 mil quando da escrituração,…

diferença entre as duas taxas é o chamado Spread Bancário. Conselho Monetário Nacional O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi instituído pela Lei n. 4.595, de 31.12.1964. É o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Tem a responsabilidade de expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Dentre suas funções estão: • fixar a meta anual de inflação; 5 • adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia e seu processo de…