Suponha Que A Lei Orçamentária Anual Do Seu Município Re

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

mais especificamente ao ICMS, ao PIS e à COFINS. Contudo, é importante ressaltar que a baixa participação dos impostos diretos não permite equilibrar a carga por faixa de renda. O IR tem uma taxa efetiva bem abaixo da alíquota que está prevista em lei e o IPTU chega a ser regressivo quando analisada a renda familiar total. O estudo também revelou que há diferenças regionais no comportamento dos impostos indiretos. No caso específico dos alimentos, que é um grupo de despesa relevante…

conta-corrente) para titulares menores emancipados, deve-se apresentar, além de cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de endereço, registro de nascimento com a Averbação da Emancipação conferida pelos pais. A existência, perante a lei, das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição dos seus contrates, atos constitutivos, estudos ou compromissos em seu registro publico peculiar. Antes da inscrição, a pessoa jurídica pode existir no plano dos…

.........................................................................................61 III. DIREITO CIVIL ................................................................................................................................62 1. Lei de Introdução ao Código Civil ...................................................................................................62 2. Pessoas Naturais .............................................................................................

princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos. C Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas. D O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função,…

efetuado. Ficou com saldo igual a zero. - A conta Receitas Financeiras que representa receita operacional, foi creditada no lançamento (2) por $ 200, pe lo va lor b rut o d a r ece i ta auf er ida. Se u sal do ser á tr an s f er id o p ar a a c on t a Res u lt ado d o E x er cí c i o, no momento da apuração do resultado do exercício. - A conta IRRFonte a Recuperar (AC) representa direito da empresa para com a Receita Federal, cujo direito a empresa poderá compensar quando for…

cidadania, na forma da lei.4 2 KYMLICKA, Will et NORMAN, Wayne, Return of the Citizen: A Survey of Recent Work on Citizenship Theory, in Ethics, v. 104, n. 2, 1994, p. 353. 3 Sobre o princípio do coloquialismo como técnica de hermenêutica constitucional ver DAVID ARAÚJO, Luiz Alberto e NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano, Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 1999, p. 51. 4 A regulamentação do inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 faz com a Lei…

aprovada pelo Decreto Legislativo n. 4, de 29.5.1956, ratificada em 25.04.1957 e promulgada pelo Decreto n. 41.721, de 25.6.1957. 12 Frise-se, por oportuno, não se tratar de incriminação de conduta proscrita do ordenamento jurídico pátrio, desde a Lei Áurea de 1888, mas sim de redução de uma pessoa à condição análoga à de um escravo. O trabalho escravo ou forçado, contudo, segundo o conceito hodiernamente adotado, não será somente aquele para o qual o trabalhador não tenha se…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria…

reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à…