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deixou seu carro com o manobrista do serviço de valet oferecido pelo restaurante aos clientes. Quando o manobrista estava estacionando o carro em uma rua que fica ao lado do restaurante, foi abordado por um ladrão, que, mediante grave ameaça com arma de fogo, roubou o automóvel. Suponha que Carlos ajuíze uma ação contra o restaurante. Qual é o tipo de responsabilidade que será analisada nessa demanda? O juiz analisará se o restaurante tem ou não o dever de indenizar o cliente com base no regime da responsabilidade objetiva. Isso porque o cliente é consumidor e o restaurante caracteriza-se como fornecedor do serviço de manobrista. Assim, o pedido de indenização será baseado na existência de uma relação de consumo e a decisão será tomada tendo como análise o art. 14 do CDC, que trata sobre o fato do serviço: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (...) § 3º - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Suponha agora uma situação diferente. Imagine que Carlos tivesse seguro e a seguradora pagou a ele o valor do automóvel. Após indenizar o lesado, a seguradora ajuíza ação de regresso contra o…

1-Considerando, hipoteticamente, que determinado supermercado, que cede vagas de estacionamento para seus clientes, registrou uma grande quantidade de veículos furtados ou roubados e que, após diversas ações judiciais contra o estabelecimento, este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda considerando que esse supermercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente? R.: Todos os sócios…

, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do SUPERMERCADO BARATEIRO,CNPJ nº 47.508.411/0339-17 , com endereço para citação na Rua D. Pedro I, s/n – Lote 9, Quadra F, Jardim Três Marias, Guarujá-SP , mediante o fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: I- DOS FATOS O requerente no dia 04 de janeiro de 2004 dirigiu-se a loja da ré para realizar algumas compras, conforme comprova o cupom fiscal anexo. Antes de entrar no…

Sofia Carolina Jacob de Paula em Direito do Consumidor More Sharing ServicesShare on facebookShare on twitterShare on emailShare on printIndenização por má prestação de serviços de telefonia Qual a responsabilidade da empresa? As falhas no serviço de telefonia móvel gera indenização por dano moral? A prestação de serviços de telefonia móvel não é das melhores... depois de diversas notícias publicadas pela imprensa, tornou-se público que algumas empresas responsáveis pelos…

seu veículo verificou que o mesmo encontravase com o vidro quebrado e que foram furtados vários objetos pessoais que encontravam-se no interior do veículo. Ressalte-se que a Recorrente estava no litoral de São Paulo, em viagem, tendo ela procurado de imediato o responsável pelo estabelecimento que a orientou a lavrar Boletim de Ocorrência para posterior providência, fazendo-se existir com esse transtorno o dano moral pleiteado. A Recorrente então lavrou o competente boletim de…

teve o pedido negado nas instâncias ordinárias com base na jurisprudência do STJ, segundo a qual o cometimento de falta grave interrompe o lapso para progressão de regime. A jurisprudência do STJ está sedimentada no sentido de que a falta grave representa marco interruptivo para a concessão de benefícios, entre eles a progressão de regime. No ano passado, a Terceira Seção fixou o entendimento de que o cometimento da falta grave implica a fixação de nova data-base para concessão de…

psicologia organizacional 6 2 DIREITO EMPRESARIAL 8 3 ESTATÍSTICA 12 4 contabilidade de custos 15 REFERÊNCIAS 19 www.hottopos.com.br/vidlib2/Notas.htm 19 99043211 19 REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………….19 1 INTRODUÇÃO O trabalho realizado é de grande importância para o conhecimento e desenvolvimento profissional para quem pretende se tornar um administrador de empresas. O trabalho acadêmico foi elaborado a partir de uma entrevista com um…

15/02/13 Estudando o Direito: Correio Forense - Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo - Direito do Consumidor Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login Estudando o Direito A S I N F OR MA ÇÕE S , E S TU DOS , LI V R OS , E R E P OR TA GE N S I MP OR TA N TE S P A R A O E S TU DA N TE DE DI R E I TO. U MA DE S COB E R TA E M CA DA E S TÁ GI O DO CU R S O. A N Ú N CI OS Empregos Construção Civil…

estacionamento, perante o Shopping Center, é-lhe inato, essencial à sua própria existência e estrutura. Observe assim os dizeres de Rui Stoco: “é cediço que uma das maiores atrações que os shoppings e supermercados oferecem é justamente a facilidade e comodidade para estacionar. Buscam assim atrair clientes por esse meio”. Neste cenário, os proprietários de shoppings centers usam os supremencionados “requesitos” afim de angariar clientes, dese modo não resta incontroversa a…

estacionamento, perante o Shopping Center, é-lhe inato, essencial à sua própria existência e estrutura. Observe assim os dizeres de Rui Stoco: “é cediço que uma das maiores atrações que os shoppings e supermercados oferecem é justamente a facilidade e comodidade para estacionar. Buscam assim atrair clientes por esse meio”. Neste cenário, os proprietários de shoppings centers usam os supremencionados “requesitos” afim de angariar clientes, dese modo não resta incontroversa a…