RESUMO DO LIVRO FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO – CARLOS ARI SUNDFELD

conjunto de todas as normas que formam o direito, podem ser divididas de duas maneiras, Direito Público que é composto por normas jurídicas que tratam das relações do Estado com os indivíduos, da organização e distribuição do poder político dentro da Pessoa Jurídica Estado e das relações entre os estados, mas com a finalidade primordial de proteger os indivíduos, e Direito Privado que é formado pelo conjunto de normas que disciplinam a relação dos indivíduos entre si. O Estado-poder por ser uma Pessoa Jurídica além de ser detentor de direitos e deveres, a ação de seus representantes não é feita pela pessoa física em si, mas pelo Estado o qual representa. O direito de hoje, tem seu sentido adquirido do contexto histórico, ideológico ou político em que concebido, e portanto, não podemos ignorar o passado, pois ele é referência para o direito de hoje. Na pré-história, mesmo todas as pessoas disputando o poder através da força, na medida em que o homem começou a fixar-se, permitiu a determinação de quem manda e quem obedece e surge então um poder político embrionário. Os antigos, sobretudo os gregos, exageravam muito sobre a importância e os direitos da sociedade, graças ao caráter sagrado e religioso que a sociedade revestiu na origem. Na Idade Média, existia grande dispersão da autoridade entre inúmeros centros de poder (os reis, a igreja, os senhores feudais, as corporações de ofício e etc.), o que torna difícil a regência do direito público entre os centros de…

Pessoas lindas está ai o cronograma. ;) Dia 25 – Fundamentos do Direito Público (Juliana) • Prova em grupo • 3 pessoas • 3 primeiros capítulos do Livro Fundamentos do Direito Publico (Autor.: Carlos Ari Sundfeld) Dia 26 – Direitos Humanos (Fabiola) • Resenha crítica do filme “O julgamento de Nuremberg” • 2 folhas Dia 28 – Teoria Geral do Direito Civil (George Atlas) • Assunto.: LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) + Pessoa Natural • São…

Licitações nas Empresas Públicas Marcelo de Barros1 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades interdisciplinares desenvolvidas sobre o tema: Organizações Públicas e Legislação, de autoria do Profº Antonio Garcia Dias2, e tem como objetivo demonstrar a necessidade de licitação nas Empresas Públicas, tornando-se imprescindível suas justificativas às normas que a legislação dispõe. Neste preceito, busca-se ao atendimento dos anseios da administração, procurando primar…

[pic] INSTITUTO TOCANTINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO ARTIGO CIENTIFICO FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Moisés Ribeiro de Carvalho PALMAS / TO 04 / 2011 MOISÉS RIBEIRO DE CARVALHO FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Artigo Cientifico apresentado como…

MURO.... RA 121310 KAREN SCHNEIDER.............. RA 117800 NATHYELLE MACHADO....... RA 117103 VITOR ABREU......................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Santos 2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA BIANCA SIQUEIRA MURO.... RA 121310 KAREN SCHNEIDER.............. RA 117800 NATHYELLE MACHADO....... RA 117103 VITOR ABREU......................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD…

A “Discricionariedade” do Ato Administrativo Por Thais Stefano Malvezzi 1. Introdução O Estado de Direito - fundamentado na supremacia da Constituição, na separação dos poderes, na superioridade da lei e na garantia dos direitos individuais - define, pelo ordenamento jurídico, os limites de sua atividade e a esfera de liberdade dos indivíduos. A separação dos poderes é o elemento lógico essencial do Estado do Direito, pois garante que o exercício do poder político seja dividido…

Aloysio Vilarino dos Santos* RESUMO O Estado Democrático de Direito foi estruturado com os ideais lançados pelo Constitucionalismo, ocorre que, os fatores políticos, econômicos e sociais influenciam a forma de ser deste ente jurídico nos diversos momentos históricos. Antes mesmo da globalização, um fato histórico ou qualquer acontecimento ocorrido em qualquer parte do globo tem profunda relevância no interior dos Estados individualmente, provocando, por vezes alterações profundas no…

prestar serviços, bem como de comprar ou vender ao Poder Público. Segundo o entendimento do mestre Cretella Júnior: "Licitação, no Direito Público brasileiro atual, a partir de 1967, tem o sentido preciso e técnico de procedimento administrativo preliminar complexo, a que recorre a Administração quando, desejando celebrar contrato com o particular, referente a compras, vendas, obras, trabalhos ou serviços, seleciona, entre várias propostas, a que melhor atende ao interesse público,…

O DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL: ASPECTOS ESTRATÉGICOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR. AIDÊ MARIA GUARNIERI GALIL, Bacharel em Direito pela UFJF; Mestre em Direito da Cidade pela UERJ; Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da UFJF. aidegalil@galil.com.br Sumário: 1 - Plano de Trabalho; 2 – Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 - Função Social da Propriedade; 5 – Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 – O Estatuto da…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL FACULDADE DE DIREITO 2011 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 FACULDADE DE DIREITO 2011 11 12 13 14 DEDICATÓRIA…