Sumario Executivo Livraria Saraiva

vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de Direito Brasileiro (Legislativo, Executivo e Judiciário) a concretização de Políticas Públicas Sociais que propiciem o acesso aos direitos humanos sociais que permitem a materialização das condições mínimas de existência compatíveis com a dignidade da pessoa humana. [1] Palavras…

Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo FUNPRESP-JUD - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário FUNPRESP-LEG - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA…

Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: Algumas considerações a partir dos contornos do Estado constitucional de direito por José Sérgio da Silva Cristóvam Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5.…

Lobato Luciano Anderson de Souza Revista Liberdades - nº 8 - setembro-dezembro de 2011 2 Os direitos (fundamentais) dos estrangeiros na execução penal, desde o paradigma neoconstitucionalista Eric Guilherme Ferreira de Carvalho1 Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos para uma adequada interpretação/ aplicação (sistemática) do Direito: 2.1. O papel da Constituição em tempos de neoconstitucionalismo; 2.2. A tensão entre jurisdição (constitucional) e legislação – 3.…

and its current positioning. In addition, the study cited analyzes judged in the courts of Brazil, especially the Supreme Court. KEYWORDS: tax law, excise tax, car imports; final consumer; incidence, general consequences; jurisprudence. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 8 1 2 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................. 12 1.1 Da não…

the investigation for a better understanding about this procedure that has great importance in our legal system. Key-boards: Police investigation - the adversarial principle - application - guarantees - investigated. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9 CAPÍTULO 1: INQUÉRITO POLICIAL ..................................................................... 11 1.1…

expusemos, de maneira sucinta, o tratamento dispensado ao instituto da revelia pelos Direitos Italiano, Alemão e Português. Analisamos as consequências da revelia no procedimento ordinário, fazendo breves considerações aos procedimentos sumário, à Lei nº 9.099/95 - no que concerne às causas cíveis - , bem como a alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia com outros institutos do Direito Processual Civil a…

segue-se um exame da ação e dos objetivos dos seus agentes. Aponta-se ao final a forte incompatibilidade existente entre os mesmos, e os altos riscos dela decorrentes, aos quais estão sujeitos o Estado e portanto os agentes do Direito. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................7 2 O QUARTO PODER - A IMPRENSA..................................................9 3 A RAZÃO DE SER DA IMPRENSA........................

leis. São Paulo: Saraiva, 1988. MIRANDA, Jorge. Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. (reimpressão) MENDES, Gilmar F. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. São Paulo: Saraiva, 1996. SANTOS, Mário F. dos. Filosofia concreta dos valores. São Paulo: Livraria e Editora Logos, 1960. (Enciclopédia de Ciências Filosóficas e Sociais, v. XI). ——— Lógica e dialéctica. 4. ed. São Paulo: Livraria e Editora…

Chuang Lai IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária e Comercial, ministrada pela Profa. Cynara Mariano. FORTALEZA – CE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 4 2 HISTÓRICO DO…