Sumário Executivo Albergue

Penitenciário Nacional SUSEPE Superintendência dos Serviços Penitenciários CNJ Conselho Nacional de Justiça CGJ Corregedoria Geral de Justiça SAJUR Serviço de Assistência Jurídica DPR Delegacia Penitenciária Regional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................7 2 A PENA E SEU CUMPRIMENTO ............................................................................9 2.1…

intelectual e humano social. Das conclusões do trabalho, após todos estes estágios, percorridos por 1 (um) mês, amadureci os feitos e finalizei este trabalho, com a certeza que me entreguei de alma e coração por amor o saber. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 2. DA CONDENAÇÃO 08 3. DA SANÇÃO PENAL 08 4. DAS PENAS 09 5. ESPÉCIES PENAS 09 6. FUNÇÃO DA PENAL 11 7. FUNDAMENTO DA PENAL 12

necessariamente a perda da nacionalidade originária, dependendo das regras internas de cada ordenamento jurídico. É ato gracioso[ 6], faculdade do Poder Executivo, uma vez que nenhum Estado está obrigado a naturalizar qualquer pessoa. Nesse sentido, José Celso Mello Filho (1984, p.304) afirma que a concessão da naturalização é faculdade exclusiva do Poder Executivo. A satisfação das condições, exigências e requisitos legais não assegura ao estrangeiro direito à naturalização. A…

objetivo deste trabalho é apresentar como a economia dos paises emergentes tem crescido e alcançado sucesso em várias áreas. Aqui, exploramos o assunto sobre os paises emergentes de uma forma ampla que começa com uma simples organização de viagem de um executivo de um país emergente e termina com uma empresa nacional também de um país emergente, que atua em outro país. Enfim, tivemos como desafio, aborda o tema, a Economia dos Paises Emergentes, com ênfase em cada matéria administrada…

Editores Ltda.) Rua Voluntários da Pátria, 45 – Gr. 1.404 - Botafogo 22270-000 – Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 2286-9944 – Fax: (21) 2286-9244 Central de atendimento: 0800-22-6306 E-mail: atendimento@esextante.com.br www.esextante.com.br SUMÁRIO PREFÁCIO ........................................................................................................................... 6 O QUE É SER FELIZ?…

a publicidade, a eficiência, a razoabilidade, a indisponibilidade do interesse público, a descentralização e a valorização dos servidores públicos. Art. 2º São Poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo. Art. 3º São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história, em conformidade aos Anexos I, II e III. § 1º A Bandeira do Município, em azul, da mesma tonalidade do escudo do Brasão de…

popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ou de desrespeito a proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro do qual fica assegurado ao expulsando o direito de defesa. Art 71. Salvo as hipóteses previstas no artigo anterior, caberá pedido de reconsideração no prazo de dez dias a contar da…

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AQUISITIVO E APLICAÇÃO DO ART. 5º, LI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - A concessão da naturalização constitui, em nosso sistema jurídico, ato que se insere na esfera de competência do Ministro da Justiça, qualificando-se como faculdade exclusiva do Poder Executivo (Lei nº 6.815/80, art. 111). - A aquisição da condição de brasileiro naturalizado, não obstante já deferida a concessão da naturalização pelo Ministro da Justiça, somente ocorrerá após a entrega, por magistrado federal, do…

TRABALHADOR RURAL CRFB – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL RPS – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TRF – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EC – EMENDA CONSTITUCIONAL RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 07 CAPÍTULO 1 – PROTEÇÃO SOCIAL 1.1 – A ORIGEM DA PROTEÇÃO SOCIAL…