Sujeitos Processuais

insusceptível de pôr fim ao processo, que apenas resolve, com força preclusiva, questões incidentes, relativas aos pressupostos processuais, condições das acções e validades dos actos dos procedimentos na fase postulatória. Processual civil Despacho Saneador Sucinta fundamentação. Nulidade inexistente. Legitimidade passiva da agravante reconhecida. Interesse processual presente. Requerimento de denunciação á lide superado. Cerceamento de defesa. Ausente. 1. A decisão…

Os atos processuais se ligam uns aos outros para garantir a harmonia do conjunto, e, como quem pratica atos no processo são os sujeitos processuais (juiz e partes), a lei lhes reconhece poderes, direitos e faculdades e os correspondentes deveres, sujeições e ônus. O processo é esse conjunto ou complexo de atos praticados pelos sujeitos processuais, segundo uma disciplina imposta por lei. O procedimento é o modus operandi do processo, traduzindo o aspecto exterior do fenômeno processual.…

NOÇÕES GERAIS Em regra, o processo se desenvolve tendo como sujeitos o juiz (sujeito imparcial) e as partes que originalmente formaram a relação jurídica processual, isto é, o autor, que propôs a ação, e o réu, contra quem foi ação proposta. Essa situação nada muda se tratar-se de litisconsórcio, seja ativo, passivo ou misto, porque, na verdade, continua a relação jurídica processual triangularizada entre os três sujeitos processuais. Pode ocorrer, a intervenção de terceiro em processo…

UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS VICE REITORIA PARA ASSUNTOS ACADEMICOS UNIDADE: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 1/2008 PROF: CARLOS AUGUSTO JORGE Aula 1 1 - DIREITO PROCESSUAL 1.1 - Introdução Primitivamente os crimes eram reprimidos pelas mãos do ofendido, de seus familiares ou do clã a que ele pertencia. Era a fase da vingança privada. A existência, a magnitude e a forma desta reação dependiam exclusivamente da vontade dos lesados. A…

Silva Paes entrou com sua esquadra por essa barra e fundou a Vila do Rio Grande de São Pedro." (Patrícia Lima) 2. Indique a frase em que o uso da vírgula está INCORRETO: A. Sapos e pirilampos esquisitos, habitavam a floresta misteriosa. B. Sujeito teimoso, Policarpo agora cismava em aprender medicina. C. Chegaram os turistas felizes, falando pelos cotovelos, muito curiosos. D. Lá pras bandas de Santa Catarina, choveu durante 20 dias sem parar. E. Dr. Gilberto, renomado…

entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica, aquele que pleiteia (autor) e aquele em face de quem se pleiteia (réu) a tutela jurisdicional. No aspecto processual, não importa a titularidade do sujeito sobre o objeto da demanda, mas sim a capacidade do sujeito independentemente da sua legitimação para fazê-lo. Assim, para o direito processual civil pode ser parte todo aquele que tem capacidade para estar em juízo. A capacidade processual se liga aos…

O presente artigo tem como escopo apresentar o Sistema Acusatório e as garantias por ele asseguradas, além de propor evidenciar as diversas fases pelo qual passou tal forma processual. A explanação perpassa um traçado histórico a partir da idéia de sistema acusatorial primeiramente identificado na antiguidade. Ao tratar sobre a antiguidade e os conceitos de acusação, serão demonstradas quais as características que diferirão essa fase das demais. O segundo momento do processo…

------------------------------------------------- DIREITO PROCESSUAL CIVIL ------------------------------------------------- Professora: Gabriela Gomes dos Santos Naves ATOS PROCESSUAIS: é aquele praticado pelos sujeitos do processo (partes e juiz) visando a criação, modificação ou extinção da relação jurídica processual. Atos de criação são aqueles ligados à instauração da relação jurídica processual (petição inicial, citação e contestação) enquanto os de modificação movimentam o…

........................... 6 1.1 A Visão de Liebman ......................................................................... 7 1.2 A Visão de Chiovenda ..................................................................... 8 2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS REFERENTES ÀS PARTES... 11 2.1 Capacidade de ser Parte ...............................................................12 2.2 Capacidade de estar em juízo ......................................................13 2ª Parte A CAUSA DE…

TRE – MG 2013 Direito Processual Penal Paulo Machado Roteiro de Direito Processual Penal – TCE 1 - Lei processual penal no espaço – art. 1º, CPP 2 - Lei processual penal no tempo – art. 2º, CPP b) restritiva: quando se entende que dispositivo legal abrangeu mais do que legislador queria, de modo que interpretação vai restringir o seu alcance. c) extensiva: quando se entende que dispositivo legal abrangeu menos do que legislador queria, de modo que interpretação vai…