Sucessão União Estável E No Casamento Comparativo

VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) –, nos termos da Portaria MPOG n.º 354, de 5 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 213, de 6 de novembro de 2007, retificada no DOU n.º 215, de 8 de novembro de 2007, com base na Lei n.º 10.355, de 26 de dezembro de 2001, na Lei n.º 10.855, de 1º de abril de 2004, e na Lei n.º 11.501, de 11 de julho de…

direito civil conduz à imposição da partilha igualitária da terra por ocasião da morte dos pais, quase sem levar em conta fatores como qualidade do solo, presença ou não de mananciais de água, vias de transporte, formas de organização social e de casamento preferencial, ou o valor tradicional atribuído à terra. “Desse modo, ao longo de algumas gerações, a fragmentação da terra [...] torna inviável a reprodução social do campesinato”, contexto em que a própria lei representa,…

ilustrações originais estão indicados em itálico. 01 – O casamento dos esposos Arnolfini ................................................................................ 26 02 – Detalhe da anquinha ........................................................................................................ 29 03 – A tentação de Adão e Eva ............................................................................................... 33 04 – Casamento de Boccacci Adimari…

as leis não eram escritas e os plebeus acabavam julgados conforme os critérios dos patrícios. Estabelecendo as leis por escrito, os plebeus garantiam um julgamento mais justo. Os plebeus conquistaram ainda a igualdade civil, com a autorização do casamento entre patrícios e plebeus; a igualdade política, com o direito de eleger representantes para diversos cargos, inclusive o de cônsul; e a igualdade religiosa, com o direito de exercer funções sacerdotais. A estrutura do poder na…

consumado o crime se a violência fosse contra mulher “deflorada”. Santos (2006) complementa que este delito era punido severamente. No Direito Hebraico aplicava-se a pena de morte ao homem que violasse mulher desposada, isto é, prometida em casamento. Se se tratasse de mulher virgem, porém não desposada, devia ele pagar cinquenta ciclos de prata ao pai da vítima e casar com ela, não a podendo “despedir em todos os seus dias”, “porquanto a humilhou” (SANTOS, 2006). O Direito Francês fazia

CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, ADA PELEGRINE GRINOVER E CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “Etimologicamente, processo significa ‘marcha avante’, ‘caminhada’ (do latim, procedere = seguir adiante)”. Por isso durante muito tempo ele foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo comuns as definições que o colocavam nesse plano. (...) apercebeu-se a doutrina de que há no processo, uma força que motiva e justifica a prática dos atos do procedimento, interligando os…

milhares, essas são as condições em que vi se debatendo a vida animal no norte da Ásia. Essas condições logo me fizeram perceber a importância primordial, na Natureza, do que Darwin chamou de “controle natural do excesso de população”. Em termos comparativos, a luta entre indivíduos da mesma espécie pelos meios de subsistência – que acontece aqui e ali e em determinadas circunstâncias – nunca atinge a importância dessas condições. Sendo a escassez de vida, a falta – e não o excesso…

particular, de forma diferente da vista no Direito Privado, onde as partes estão em igualdade de condições. Sabemos que a República Federativa do Brasil, nos termos da CF/88, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º). Em seu art. 2º, determina a divisão dos Poderes da União em três, seguindo a tradicional teoria de Montesquieu. Assim, são eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses…

artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho…

Internacional Público. Como exemplo de tratados-normativos 8 podemos citar as convenções multilaterais como a Convenção de Viena, a criação de uniões internacionais administrativas que exercem relevante papel na vida internacional como a OMS, a União Postal Internacional; e os tratados-contratos, que procuram regular interesses recíprocos dos Estados. Os tratados-contratos são geralmente de natureza bilateral, mas nada impede que sejam multilaterais como no caso de tratados…