Substituição

RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 1/3/2009 - DECRETO 53.511/2008 Produtos de higiene pessoal: a) escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, classificados na subposição 9603.2 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias –Sistema Harmonizado -NBMlSH, exceto os classificados no código 9603.21.00; b) os relacionados…

congêneres (o valor da alimentação, quando incluído no preço da diária ou mensalidade, fica sujeito ao impôsto sôbre serviços). 40. Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, aparelhos e equipamentos (quando a revisão implicar em consêrto ou substituição de peças, aplica-se o disposto no item 41). 41. Consêrto e restauração de quaisquer objetos (exclusive, em qualquer caso, o fornecimento de peças e partes de máquinas e aparelhos, cujo valor fica sujeito ao impôsto de…

2 passíveis de tributação na legislação infraconstitucional . No entanto, venceu a tese contrária, defendida, dentre outros, por Aliomar Baleeiro, como se denota, por exemplo, do julgamento do RE 144.795, pelo 3 STF . Em substituição ao Decreto-Lei 406/68, que outrora regulava a matéria, foi editada a Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre a exação municipal que grava os serviços e disciplina todos os demais aspectos do fato gerador da obrigação tributária.

a realização de perícia para investigação genética (HLA e DNA), porque permite ao julgador um juízo de fortíssima probabilidade, senão de certeza na composição do conflito. Ademais, o progresso da ciência jurídica, em matéria de prova, está na substituição da verdade ficta pela verdade real. III – A coisa julgada em se tratando de ações de estado, como no caso de investigação de paternidade deve ser interpretada “modus in rebus”. Nas palavras de respeitável e avançada doutrina, quando…

|Disciplina: EDI255 - PRATICA JURIDICA IV |Carga Horária: : 40 HORAS | |Semestre: 2012.2 Noite |Curso:DIREITO | |Professor (ES) Cátia Silveira Faria Lemos

viçuvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvv- vvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvv- vvvvvvUF CÓDIGO DA MERCADORIA DESCRIÇÃO DA MERCADORIA NCM IMPORTADO PPB ALÍQUOTA ICMS PRÓPRIO ALIQUOTA ICMS INTERESTADUAL LIMITE DE CRÉDITO MVA ORIGINAL MVA AJUSTADO ALÍQUOTA INTERNA (ST) % REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ICMS ST BASE LEGAL TIPO DE CADASTRO DATA DE CADASTRO PE 3728838 COND 12.000B PHILCO PH1200FM 84151011 NÃO NÃO 17,00% 12,00% -…

Produtos de limpeza Utensílios básicos *luvas, avental e máscara; *uma panela de ágata ou esmalte; *uma jarra de vidro; *vários recipientes pequenos graduados de vidro ou plástico (béquer) de 50 ml, 100 ml e 250 ml; *um caneco de plástico graduado com capaciade para 1 litro; *colheres de plástico que suportem calor (feitas com polipropileno); *espátulas de plástico. Pra sua segurança use sempre luvas, máscara, avental e óculos protetores. Receitas :Amaciante (Rende 40 L) Fórmula:

BOLETIM CARTILHA SOBRE ST03/11/2011 SITUAÇÃO: EMPRESA ADQUIRE MERCADORIA DE FABRICANTE., PARA REVENDA, COM ST. AO RECEBER, É CONSIDERADO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO. PORÉM, SE EFETUAR VENDA INTERESTADUAL CUJO ESTADO DE DESTINO TENHA CONVÊNIO OU PROTOCOLO COM SP, PASSA A SER SUBSTITUTO. 1) A VENDA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS C/ ST ESTÁ SUJEITA A ICMS? DEPENDE DA SITUAÇÃO: a) SE A MERCADORIA FOR VENDIDA PARA CONSUMIDOR FINAL, INSCRITO: a 1) SE LOCALIZADO NO ESTADO DE SÃO…

Energia renovável Definição Energia renovável é aquela originária de fontes naturais que possuem a capacidade de regeneração (renovação), ou seja, não se esgotam. Exemplos Como exemplos de energia renovável, podemos citar: energia solar, energia eólica (dos ventos), energia hidráulica (dos rios), biomassa (matéria orgânica), geotérmica (calor interno da Terra) e mareomotriz (das ondas de mares e oceanos). Vantagens do uso Ao contrário dos combustíveis não-renováveis (como os de…

prestação de serviços de transporte ou de comunicação, ressaltando-se que a legislação do ICMS estabelece que o contribuinte que realizar operações com produtos sujeitos ao pagamento do imposto pelo regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto deverá observar o tratamento específico para esse regime. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 150, § 7º, que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a…