Os creditos de carbono e seus efeitos contabeis

especialmente, a categoria MDL, surgiram como uma alternativa de realocação de recursos dos países ricos para aqueles em desenvolvimento, visando a promoção do sustentabilidade do planeta. A partir de um acordo internacional, algumas regras foram estabelecidas para regulamentar a concessão de recursos financeiros para a criação, implementação e manutenção de empreendimentos que visem a redução ou remoção dos gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento como medida compensatória para a continuidade da emissão de poluentes nos territórios de origem das empresas. A pesquisa tem como meta identificar e analisar as transações econômico-financeiras envolvidas visando definir qual o melhor tratamento contábil para refletir os efeitos patrimoniais. Observou-se que as medidas empreendidas para a obtenção dos créditos de carbono se sobrepõem às de natureza operacional, porém, os créditos geram um ativo intangível semelhante aos títulos e valores mobiliários existentes no mercado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e indutiva, que se utilizou da pesquisa bibliográfica e documental para análise das implicações contábeis possíveis. Palavras-chave: créditos de carbono, contabilidade, Protocolo de Quioto. 1 INTRODUÇÃO A degradação do meio natural em decorrência das ações humanas atingiu níveis tão elevados que as ações preventivas e de recuperação se tornaram imperativas. As menções às conseqüências negativas decorrentes do aquecimento global são diárias e…

Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal) • • Campo de Atuação Administração Direta dos entes públicos; Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no…

dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal) • • Campo de Atuação Administração Direta dos entes públicos; Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. Conceito Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no último…

Participe Serviços Legislação Canais CAPITALIZAÇÃO 1- O que é um título de capitalização? É um produto em que parte dos pagamentos realizados pelo subscritor é usado para formar um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazo máximo estabelecido. O restante dos valores dos pagamentos é usado para custear os sorteios, quase sempre previstos neste tipo de produto e…

Pois bem, a Autora no ano de 2011, começou a reforma de sua casa, razão pela qual se viu obrigada a adquirir produtos financeiros comercializados pela instituição Ré, tais como limite de cheque especial, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Entretanto, apesar de utilizar todo o limite, vinha pagando regularmente os juros, com o propósito de manter-se regular com a Instituição Ré. Todavia, no dia 24 de agosto de 2012, ao acessar sua conta corrente, verificou que a mesma…

FACTORING O que é Factoring? É a prestação continua e cumulativa de assessoria mercadológica e creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito, de acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de vendas mercantis ou de prestação de serviços realizadas a prazo. Esta definição foi aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa-Maio/88 da qual o Brasil foi uma das 53 nações signatárias, consta do Art. 28 da Lei…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam de…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam…

ocupação é a forma de adquirir a propriedade apenas com a prática de tornar-se senhor do bem. Para isso é necessário que o objeto passível da ocupação seja abandonado ou se encontre sem dono, lembrando que objetos perdidos jamais serão passiveis de ocupação, uma vez que requisito legal da ocupação é objetos abandonados ou sem dono. Art. 1263 C.C. Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei. Para se adquirir a…

aquisição de propriedade: usucapião, ocupação, achado do tesouro, tradição, especificação, confusão, comissão e adjunção, além das hipóteses de perda da propriedade imóvel (alienação, renúncia, abandono, perecimento da coisa e desapropriação), previstas no artigo 1.275 do Código Civil em vigor. 2. Modalidades aquisitivas de propriedade móvel 2.1 - Usucapião Esse fenômeno irá ocorrer quando o indivíduo tiver a posse ad usucapionem, o autor Carlos Roberto Gonçalves diz…