Direito Alternativo

Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de Sociologia Jurídica Luciano Oliveira 1. O Pluralismo Jurídico – Uma ideia Fora do Lugar? ... A seguir, apresentaremos um texto sobre o Pluralismo Jurídico, expondo como esse conceito chegou ao Brasil e as maneiras de que o mesmo acabou se desenvolvendo. Entretanto, primeiramente, vale ressaltar que não será apresentada uma definição definitiva e única do que é o Pluralismo Jurídico, já que é um ponto um tanto quanto característico do Direito a existência de um dissenso a cerca dos conceitos. Um bom exemplo disto está em outro ramo jurídico, o da ciência política, onde não há um consenso a respeito do que é a mesma, visto a vasta possibilidade de mutabilidade da ciência e quase que inevitável parcialidade dos observadores1. É importante também ressaltar que a Teoria Crítica exerceu grande influência sobre o Pluralismo. Por Teoria Crítica, entende-se um comportamento crítico em que os indivíduos não aceitam como naturais os empecilhos em sua vida, não se conforma com o que lhe é proposto, sempre há um questionamento2. Percebe-se então, que a Teoria Crítica segue em contraposição ao Monismo, ou seja, a concepção de que o Estado é o único centro de poder e fonte válida das normas jurídicas, até então vigente na Europa3. Portanto, percebe-se a importância da presença de uma Teoria Crítica no pensamento dos indivíduos, uma vez que ela é essencial para a concretização das aquisições

1 Pluralismo jurídico e Direito Alternativo no Brasil Luciano Oliveira INTRODUÇÃO Para falar de pluralismo jurídico, antes de tudo, é preciso de cautela. O assunto guarda consigo questões sérias como a ausência do Estado, o fortalecimento de organizações criminosas, o multiculturalismo nacional, o abandono aos direitos fundamentais, dentre outras. De tal modo que iniciar ou finalizar este trabalho com afirmações categóricas, irredutíveis e fatalistas é ignorante e desonesto com…

do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As provas escritas, nesses concursos, são realizadas da seguinte forma: os candidatos recebem, com 24 horas de antecedência, 10 temas integrantes do programa de algumas disciplinas do departamento. No dia da prova, sorteia-se um dos pontos e os candidatos têm, inicialmente, uma hora para fazer anotações e, depois, quatro horas para realizar a prova, sem possibilidade de consultas. É dentro dessas limitações de tempo e acesso…

Federal Fluminense, como requisito para obtenção do título de Mestre. Setor: História Moderna Orientador: Prof. Dr. Luciano Raposo de Almeida Figueiredo Niterói – RJ 2011 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do Gragoatá S729 Souza, Alexandre Rodrigues de. A “DONA” DO SERTÃO: mulher, rebelião e discurso político em Minas Gerais no século XVIII / Alexandre Rodrigues de Souza. – 2011. 165 f.; il. Orientador: Luciano Raposo de Almeida Figueiredo.…

amplo leque de novas formas de atuação judiciária, demandando um número cada vez maior de juristas que não façam apenas uma interpretação literal da lei, mas sim uma interpretação crítica e a observação da realidade social. 3 A sociologia jurídica no Brasil Apesar de não pretendermos reconstituir a história da sociologia jurídica no Brasil, é preciso referir as produções teóricas produzidas desde os anos 70, mas prioritariamente a partir dos anos 80, sobre a área e reconhecer o…

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…

matéria passando por uma busca histórica do instituto, o que vem sendo esquecido pela maioria dos doutrinadores ao lançarem seus escritos sem o referencial teórico-histórico dos assuntos que tratam, trazendo o debate da matéria desde sua noção, até seu surgimento como teoria e posterior consagração no direito pátrio. 1 CONCEITO DE ABUSO DE DIREITO A expressão abuso de Direito designa a repressão que se faz às situações em que o titular de um Direito excede os limites a ele peculiares. …

capital, por meio de catracas eletrônicas, conforme disposto em portaria do Secretário da Fazenda.” (NR) .....................................................................................................................................................................................” EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado MARCELINO GRANJA DE MENEZES FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES…

máxima de até 2 anos. Através dessa lei, damos o mesmo tratamento às contravenções e aos crimes com pena até 2 anos. O que ocorreu foi que ao tratar das contravenções penais, a lei 9099 as revitalizou de certa forma. As contravenções penais tomaram uma força a partir de 95 com a simplificação trazida pela lei 9099. A contravenção penal mais grave é o jogo do bicho. Quando essa lei surge percebemos que ela traz uma expansão do sistema punitivo, através das chamadas medidas…

CONTRA OS NEGROS NA POLÍCIA MILITAR WAGNER SOLANO DE ARANDAS ORIENTADOR: LUCIANO MARIZ MAIA JOÃO PESSOA 2010 WAGNER SOLANO DE ARANDAS O RACISMO INSTITUCIONAL CONTRA OS NEGROS NA POLÍCIA MILITAR Dissertação elaborada por Wagner Solano de Arandas, sob orientação do Professor Doutor Luciano Mariz Maia e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, com linha de pesquisa em Direitos Humanos, da Universidade Federal da Paraíba para obtenção do grau…