Sonegação Fiscal E Elisão

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. A classe política insiste em manter a situação como está, com “reformas tributárias” que na verdade são mais aumentos de…

informações necessárias para tomar decisões acertadas em relação à forma de tributação, a fim de diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente dentro dos parâmetros legais. Palavras-chave: Planejamento Tributário, Evasão Fiscal, Carga Tributária, SIMPLES NACIONAL. ABSTRACT The objective of this work is to show the importance of tax planning as a preventive way to avoid the excessive burden of the tax, as well as the reduction basis,…

A economia da sonegação: teorias e evidências empíricas The economics of tax evasion: theories and emprirical evidences Marcelo Lettieri SiqueiraI; Francisco S. RamosII IDoutor em Economia pelo PIMES/UFPE, auditor fiscal da Receita Federal - DRJ/RCE, e-mail: Marcelo.L.Siqueira@receita.fazenda.gov.br IIDoutor em Economia pela Universite Catholique de Louvain, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/PIMES, e-mail: frs@ufpe.br RESUMO

questionar seus resultados. A elisão era, portanto, um ato lícito e permitido, diferente da evasão, que é um ato ilícito e não permitido. Devemos, antes de tudo, analisarmos as diferenças existentes entre elisão e evasão fiscal através de seus conceitos: A elisão fiscal é entendida como a redução ou supressão de tributo por impedimento da incidência da norma tributária. É um ato lícito anterior ao fato gerador, logo, o tributo ainda não é devido. Já a evasão fiscal é entendida como…

Ciências Contábeis Ética ÉTICA NA CONTABILIDADE Fiscal Alex Rogério Mendes Brasília, 2013 1 - RESUMO O presente trabalho trata dos aspectos éticos ligados à profissão contábil, tendo por base o código de ética do profissional contábil, mostrando os principais deveres do contador, e tendo como objetivo fazer uma análise sobre os princípios éticos na contabilidade fiscal, com o auxílio de conceitos ligados à área tributária. Entre as situações…

empresa. 3 2. AS PRÁTICAS LÍCITAS E ILÍCITAS DOS TRIBUTOS Elisão fiscal - É uma forma legal em que o contribuinte faz um planejamento fiscal através de estudo do negócio que será realizado, com o propósito de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei. Na elisão fiscal o contribuinte tem o objetivo de adquirir uma menor carga fiscal. Sonegação - É também conhecida como evasão fiscal e consiste em ações fraudulentas do contribuinte por meio…

ELISÃO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MAIARA NATAXA VILLANI WILLIANE CHAGAS São Ludgero, 20 de outubro de 2014. Resumo: Neste presente artigo nosso intuito de inicio é demonstrar o que é e como se desenvolve a Elisão Fiscal – Planejamento Tributário, abrangendo a sua evolução e como isso vem afetando a relação entre as elevadas cargas tributárias existentes no Brasil, também iremos destacar qual a função do Planejamento Tributário como meios de controlar os tributos de forma

diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude. Objetivo : Em termos gerais, o planejamento tributário tem os seguintes objetivos: 1) redução ou eliminação da carga fiscal das empresas, evitando-se que se concretizem operações tributáveis e/ou reduzindo-se a base imponível de tributação; 2) postergação do pagamento de tributos, através do planejamento das datas de concretização de negócios e da…

não se implanta uma reforma tributária que dê agilidade e facilidade ao pagamento de tributos, no mercado Brasileiro, os administradores das pequenas e micro-empresas sobrevivem unindo-se a acessórias jurídicas para encontrar meios de reduzir o ônus fiscal encontram no Planejamento Tributário o meio legal para reduzir a incidência tributária, baseados na Lei de Tributos, tomando medidas preventivas, analisando a melhor maneira de adiar o fato gerador que da obrigatoriedade do pagamento…

dos empreendimentos, pois conhecendo a legislação tributária, o cenário fiscal e a natureza do negócio, deve promover ações que permitam licitamente reduzir ou até eliminar tributos, e dessa forma proteger o desencaixe das empresas. A elisão fiscal é um meio licito podendo ser aproveitado brechas da legislação para tornar a carga tributária menos onerosa não podendo confundir com evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação). O objetivo deste estudo é avaliar qual a melhor forma de…