Sonegação Fiscal E Elisão

Moacir Jose Soares – Curitiba, 2008. 208 p. Trabalho apresentado ao Programa de Mestrado em Contabilidade, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, 2008. Bibliografia 1. Gestão Tributária; 2. Tributos; 3.Contabilidade Fiscal; 4. Apuração de Impostos; 5. Regimes de Tributação; 6. Planejamento Tributário. I. Orientador: Pacheco,Vicente. Título. II. Universidade Federal do Paraná. Programa de Mestrado em Contabilidade. III. Titulo. CDD 657.61 À…

proibidos pela Lei. Isso se chama de elisão fiscal. Esta é uma ferramenta importante porque a sua utilidade não depende do tamanho da organização, pois de qualquer forma, trará boas conseqüências financeiras para a organização. Caso contrário, o contribuinte que atua de forma ilícita, se utilizando de comportamentos proibidos pelo ordenamento jurídico para diminuir, deixar de pagar ou retardar o pagamento dos tributos, está praticando o crime de evasão ou sonegação fiscal. O…

impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - receita de transferências constitucionais e outras transferências; III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; IV - receita de incentivos fiscais; V - outros recursos previstos em lei. Slide 4 O Artigo 68: O artigo 68 da nova LDB estatui as bases do financiamento público da educação, definido como fontes de receita os impostos próprios das três esferas federativas. O maior…

MINIMIZAR O CUSTO DE UMA EMPRESA, PADERÁ REALIZAR AQUISIÇÕES DE NOVAS EMPRESAS E NOVOS INVESTIMENTO? A guerra fiscal, um dos instrumentos de política fiscal amplamente utilizando para atrair investimentos, é a renúncia de uma parcela ou mesmo da totalidade dos impostos indiretos devidos aos Estados. Ela surge a partir dos governos que visam atrair investimentos, e em consequência, mais receitas fiscais. Os benefícios que os Estados concedem visam conseguir trazer mais empresas para sua…

cumprir com suas funções As principais formas de política econômica são: Políticas fiscais: tributos e gastos Políticas monetárias: moeda e bancos GOVERNO E POLÍTICAS ECONÔMICAS •Necessidade do Estado na Economia •O Estado e a Economia Capitalista •Setor Público: Abrangência •Funções do Setor Público: oAlocativa oDistributiva oEstabilizadora •Centralização Fiscal X Descentralização Fiscal Estado: o por quê da sua existência? Toda economia não poderia ficar…

A ELISÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: MÁRCIA DE LUCA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) MARCELO CORREIA TEIXEIRA FILHO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORRÊA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) RESUMO A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso…

e EPP – sistema eletrônico para a realização do calculo do valor mensal devido. 05) Recolher os tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação. 06) Apresentar declaração anual, única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais. 07) Vencer no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. 08) Possibilitar aos Estados adotarem sublimites de EPP em função da respectiva participação no PIB. Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos

multinacionais. Os países de um modo geral e principalmente o Brasil, que ora pretende assumir posição de destaque no comércio internacional, precisam encarar a problemática da bitributação internacional, pois ignorá-la é abrir as portas para a elisão e sonegação fiscal internacional. Neste trabalho nos propomos a analisar o fenômeno da bitributação internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Com este intuito, iniciaremos nossos estudos delineando o que vem a ser a…

do que a acordada. Perfil do investidor: menos conservador. Rentabilidade em 2011 14,35% ao ano. (fonte http://opequenoinvestidor.com.br/2012/01/tesouro-direto-2011) ATIVIDADE 6: Consulte o site da TV Senado e resuma a entrevista do auditor fiscal da Receita Federal Pedro Delarue sobre Reforma Tributária, exibida no programa Agenda Econômica em 28/02/2011. Resumo: Antes que se começasse a entrevista foi pincelado um panorama do sistema tributário brasileiro, sendo o mesmo de…

INTRODUÇÃO Neste presente labor de direito fiscal que a nos foi confiado abordaremos sobre o direito fiscal internacional, definição de direito fiscal internacional, enquadramento e objecto, sua natureza, a fonte, os seus limites ao âmbito da incidência das leis e eficácias das leis, falaremos também a concepção clássica e princípio de territorialidade, dupla tributação e por fim falaremos sobre evasão. DIREITO FISCAL INTERNACIONAL…