Sonegação Fiscal E Elisão

a. PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (RI); As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas segundo esta Estrutura Conceitual. Demonstrações contábeis…

Fácil apuração e dispensa pessoal especializado e atende a exigência do fisco. Desvantagens: Seu uso para tomada de decisões é restrito. Cálculo: Após a criação de contas contábeis que se juntam ao plano de contas normal, para que as exigências fiscais sejam cumpridas, como por exemplo : Estoque de Matérias-Primas, Estoque de Produtos em elaboração, Estoque Materiais Secundários, Estoques de Materiais de embalagem , Estoque de Produtos em elaboração, etc., deve-se adotar a…

alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário. Planejamento tributário não se confunde com sonegação fiscal, planejar é escolher entre duas ou mais opções lícitas, a que se resulte no menor imposto a pagar. Sonegar, por sua vez, é utilizar meios ilegais, como fraude, simulação, dissimulação, etc., para deixar de recolher o tributo devido. Entende-se ainda por sonegação toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o…

aplicar as formas de reorganização societária, objetivando uma economia fiscal, ou seja, levar para o campo do Direito Tributário as figuras societárias da fusão, da cisão e da incorporação empresarial como forma de praticar a elisão fiscal. Este trabalho tem por objetivo explicitar as principais figuras de reorganização societária (cisão, fusão e incorporação) sob a ótica do planejamento tributário balizado nos conceitos de elisão fiscal, como forma de economia tributária e diferencial…

COFINS NÃO CUMULATIVO 6 2.3.2 – REGIME COFINS CUMULATIVO 7 2.4 – Regime cumulativo e nãocumulativo do PIS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário. 7 2.4.1 – PIS NÃO CUMULATIVO 7 2.4.2 – PIS CUMULATIVO 8 2.5 – Elisão Fiscal e Evasão Fiscal 8 2.6 – Auditoria interna e externa, aplicabilidade e características. 9 2.7 – A importância dos controles internos. 9 3 – CONSIDERAÇÕES 10 4 – BIBLIOGRAFIA 11 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo diz…

iniciais 2 - Conceitos da Contabilidade tributária 3 – Carga tributária no Brasil 4 – Responsabilidade do controller no gerenciamento dos tributos 5 – Planejamento tributário estratégico 6 – legislação tributária e planejamento legal 7 – Guerra fiscal entre os Estados brasileiros 8 – Planejamento estratégico tributário antes do momento do lançamento do produto 9 – Formas de tributação das pessoas jurídicas 1 - INTRODUÇÃO O Planejamento Tributário há muito deixou de…

o imposto pago pelos fornecedores nos produtos adquiridos pela Empresa. 2.1 ICMS – GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS Configura-se como guerra fiscal a disputa entre os Estados em conceder incentivos fiscais para atrair investimentos. Esses incentivos são dados no âmbito do ICMS, imposto estadual que tributa a circulação de mercadorias e alguns serviços. Esta prática se dá via concessões de benefícios fiscais, financeiros e de infraestrutura para as empresas interessadas em investir ou…

presumido e o simples nacional a fim de explicitar uma elisão induzida pela lei, principalmente, demonstrar a possibilidade de uma redução da carga tributária e a economia fiscal para as empresas. Sob o enfoque de um Estado de Direito que prestigia os princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada. Em um primeiro momento, o artigo versa sobre o Planejamento Tributário, discorrendo sobre sua conceituação e a idéia de elisão e evasão fiscal. Disserta sobre os princípios…

compra uma mercadoria. Neste caso o tributo está calculado e embutido na nota fiscal emitida pelo comerciante do qual foi comprado o produto, este por sua vez recolhe valor dos tributos aos cofres públicos. Daí a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal o produto adquirido, porque é nela que está registrado o valor do produto e sobre esse valor já está se pagando o imposto. Contudo, se o comerciante não emite a nota fiscal ele se apropria indevidamente do valor do imposto e não o…

e com um conhecimento amplo. Falaremos ainda sobre a regulamentação do atuário o regime cumulativo e não cumulativo do PIS COFINS suas diferenças no planejamento tributário. Elisão fiscal e evasão fiscal, a evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos, já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento e por último veremos auditoria interna e…