Sonegação Fiscal E Elisão

partilha, podemos encontrar nela uma forte ligação e semelhança com os meios de ELISÃO FISCAL, que são, formas LEGAIS, obtidas por meio de um planejamento tributário para se impedir a incidência e até mesmo o fato gerador do imposto. É válido expor, mesmo que superficialmente sobre a diferença de ELISÃO FISCAL para EVASÃO FISCAL, nesta notamos a utilização de meios ILÍCITOS para se impedir a incidência de um imposto (sonegação de imposto, descaminho, contrabando), o que não ocorre…

notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Devido aos valores excessivos de impostos, taxas, contribuições, empresas quebram com elevadas dívidas fiscais e nem as recentes renegociações trouxeram tranquilidade ao contribuinte. Por isso, organizações devem estudar, analisar e estabelecer um planejamento de tributação que seja compensado com a lucratividade da empresa, viabilizando o…

Acessória Natureza: de fazer ou não fazer Objetos: prestações positivas ou negativas por parte do contribuinte que interessam à arrecadação e à fiscalização de tributos (exemplos: declaração de ajuste anual de Imposto de Renda, emissão de notas fiscais, escrituração fiscal) Prevista na legislação tributária Inobservância pelo contribuinte: converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL A obrigação principal surge com a…

controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. O Ministério da Fazenda (MF) é o órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal CNPJ No Brasil, o Cadastro…

de métodos quantitativos nas atividades contábeis. Por fim, o trabalho tratará do direito e seu impacto social. Assusntos como planejamento tributário, tal qual o planejamento financeiro, é de fundamental importância para a empresa, a elisão fiscal, evasão fiscal, seus conceitos, suas aplicações. Terá também a distinção das sociedades empresárias das outra empresas e da importância da mesma, suas obrigações legais e também a isenção e imunidade tributária. 2 DESENVOLVIMENTO …

Técnico CPC 32: Fala de Tributos sobre os Lucros O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. A questão principal na contabilização dos tributos sobre o lucro é como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros de: (a) Futura recuperação (liquidação) do valor contábil dos ativos (passivos) que são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade; e (b) Operações e outros eventos do período atual que são reconhecidos nas…

Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) permitiria um ganho de eficiência no acompanhamento e controle das atividades econômicas e financeiras sujeitas à tributação, ampliando o alcance das ações do fisco de forma a fomentar o combate à sonegação fiscal e potencializando a atuação dos órgãos de fiscalização a partir de um modelo gerencial inovador, este estudo teve por objetivo verificar se as práticas de gestão adotadas na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG),…

.......................................10 6. AUDITORIA EXTERNA...................................................................................12 7. A IMPORTANCIA DOS CONTROLES INTERNOS.......................................13 8. ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL.............................................................13 9. Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário...........................15 10. PRAZO DE PAGAMENTO

CRIMES FISCAIS - NATUREZA DE ILICITO - BEM JURÍDICO TUTELADO - SUJEITOS DO CRIME E EVOLUÇÃO DA REPRESSÃO PENAL A SONEGAÇÃO FISCAL São Paulo 2015 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU RESUMO Desde sua vigência, esta Lei vem sendo alvo de extenso debate no mundo jurídico, principalmente pela legalidade da sua penalidade. Porém, mais importante do que a própria legalidade da tutela penal é a definição do conceito do bem jurídico tutelado nos crimes

princípios fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Esse foi o motivo que inspirou a UNISUL, em parceria com A REDE DE ENSINO LFG e a IOB a organizar o presente Curso, no intuito de propiciar o estudo dos institutos permanentes da imposição fiscal. Com base nestas premissas, a Unisul, em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Rede LFG e com o Instituto Thomson- IOB, concebeu o Curso de Especialização em Direito Tributário, dotando-o de um conteúdo consistente e de uma…