Sociologia Jurídica E A Lei Maria Da Penha

C. Smart 17 3.2 Teorias feministas, pensamentos liberais, Estado de Direito e Estado Social 19 4 Igualdade de gênero e a dicotomia público/privado 24 4.1 Luta pela igualdade de gênero no âmbito político-jurídico 26 5 Breve análise da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/06) em uma perspectiva jurídico-feminista 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 Referências Bibliográficas 36 INTRODUÇÃO 1 Introdução Histórica ao…

ROTEIRO DO TRABALHO O CASO: ADI 4424 visando afastar a aplicabilidade da lei dos JECs(9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha(11.340;2006) Requerente: Procurador Geral da República(Dr.Roberto Monteiro Gurgel Santos) Requerido: Presidente da República congresso Nacional Questão: determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra a mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada,ou seja,mesmo que a ofendida manifeste seu desejo

Curso | Direito | Ano | 2012.2 | Disciplina | Sociologia jurídica e judiciária | Data | | Semestre | 2º | Turma: | | Professor | Gilson Santana | Nota | | Acadêmico | | | ATIVIDADE AVALIATIVA PARCIAL – AV2 QUESTÃO 1 A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar. “A lei n. 11.340/06, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, ficou conhecida como Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica, que no ano de 1983,

AMAZÔNIA FACULDADE TÁHIRIH VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE PSICOSSOCIAL DAS AÇÕES DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE RECLUSÃO NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA. MANAUS – AM 2011 ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA SANDRA MARIA MESQUITA BARBOSA THÁLITA MESQUITA BARBOSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE PSICOSSOCIAL DAS AÇÕES DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE RECLUSÃO NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA.…

Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica Álvaro Mariano da Penha Sumário 1. Introdução. 2. O direito por Kant, Ehrlich, Kelsen e o tridimensionalismo realiano. 2.1. Nota preliminar. 2.2. Definição de Kant. 2.3. Definição de Ehrlich. 2.4. Definição de Kelsen. 2.5. O tridimensionalismo de Reale e a sua definição de direito. 3. Conclusão. “O direito é o igual múltiplo de si mesmo”. Pitágoras 1. Introdução Álvaro Mariano da Penha é advogado no Recife. Brasília a. 39 n. 154…

moral e nova cultura para o mundo feminino. Surgiu na década de 1980 a Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora, na CUT. A luta pela democratização das relações de gênero persistiu e com a Constituição Federal de 1988 a mulher conquistou a igualdade jurídica. A partir de então, a mulher passou a ser também chefe da família, incorporando-se ao trabalho fabril. As lutas entre homens e mulheres trabalhadoras estão presentes em todo o processo da revolução industrial. Os homens substituídos…

exeção e uma grande maioria dos presos estao de menores com a idade variando de 15 à 17 anos de idade, onde eles já percebem a falha da lei penal onde os dimenores quando são punidos a pena é leve. Itabuna não tem apenas violencia das drogas, mais também tem a violencia domestica onde é muito grande o caso de parceiros agredirem suas companheiras “A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006, e veio alterar de forma significativa no Código Penal, tal como o aumento da pena para quem…

1 ) Explique a importância da sociologia jurídica para os que atuam no direito e para a sociedade em geral. A Sociologia Jurídica tem uma grande importância em nossa sociedade, sem conhecer a realidade social é impossível para um legislador, por exemplo, uma vez que estes precisam conhecer o que está ocorrendo no grupo, às relações que necessitam de melhor disciplinamento, questões que surgem com o desenvolvimento social, as questões sociais, fatos novos que nos deparamos em nosso…

CECÍLIA MACDOWELL SANTOS DA DELEGACIA DA MULHER À LEI MARIA DA PENHA: LUTAS FEMINISTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL Março de 2008 Oficina nº 301 Cecília MacDowell Santos Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil Oficina do CES n.º 301 Março de 2008 OFICINA DO CES Publicação seriada do Centro de Estudos Sociais Praça D. Dinis Colégio de S. Jerónimo, Coimbra Correspondência:

SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Projeto elaborado por Mônica Gomes, Renata Nogueira, Érika Coqueiro, Jéssica Carneiro, Ennya Nataly e Susane Souza Como exigência do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Ceuma. Disciplina Sociologia e Serviço Social, da profª Isanda SÃO LUÍS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. HISTORIA DAS MULHERES 04 3. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O QUE É? 04 4. QUAIS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA 04 4.1 VIOLÊNCIA DE GÊNERO 04…