Sociologia Jurídica E A Lei Maria Da Penha

tempo e entende-se por agressão todo e qualquer fato que cause dano à integridade física ou psicológica da mulher. Nos dia de hoje há um aumento dos casos, tornando-se um problema para a saúde pública. Mesmo que todos saibam que existe uma lei, a Lei Maria da Penha, que ampara quem for agredido, porém que ela precisa ser aplicada com mais severidade. Baseado nisto, o presente artigo tem por objetivo caracterizar os casos de violência contra a mulher, notificados no ano de 2013 em um…

forma individual, nos Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em sua evolução histórica e social e como o Direito Brasileiro a reconhece. Palavras Chave: Família. Homoafetividade. Tutela Jurídica. União homoafetiva. Adoção homoparental. “O amor é mais importante do que tudo na família...o mútuo auxílio material e espiritual entre os esposos, sua convivência amorosa, é mais importante do que a própria formalidade que faz nascer a família”

DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial MONTES CLAROS/MG 2012 HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como…

E têm formado militâncias acadêmicas feministas responsáveis pelo controle social dessas políticas. Inobstante, o senado federal aprovou uma Lei que se tornou instrumento fundamental na proteção e defesa dos direitos da mulher em nosso país. A Lei nº 11.340, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi, então, batizada de Lei Maria da Penha em homenagem a uma vítima da violência doméstica. Esta norma implementou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e…

contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de violência vem provocando nas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados juntamente com os avanços trazidos pela nova Lei para que se possa cumprir os acordos firmados…

ETAPA 3 a) O que é uma norma jurídica? A Norma jurídica é um comando imperativo, dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas Jurídicas e demais entes. b) Qual á função da norma jurídica? Sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A função da norma jurídica é seguida de três maneiras: 1. Proibição - Ex: É proibido fumar neste estabelecimento. 2. Obrigatoriedade - Ex: É obrigatório o uso de crachá neste setor. 3. Permissão - Ex: É permitido o uso de traje

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP 6ºSEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL POLO PRESENCIAL DE CAXIAS (2042) MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA SOCIAL A PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL PROFª.: MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS ACADÊMICOS: MARIxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxx CAXIAS – MA SETEMBRO / 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................1 2. A PESQUISA SOCIAL E SUAS

FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE GRUPO 1 Porto Velho, outubro de 2012. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE…

18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…