Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 10

cargos vagos ora existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso. 1.2 - Em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) do total das vagas existentes a que se refere o subitem 1.1 deste Edital e das que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso serão reservadas aos candidatos com deficiência aprovados. 1.2.1 - Sempre…

A posse dos membros do Congresso Nacional ocorre ao início da sessão legislativa, ou seja, a quinze de fevereiro, a partir do que se inicia a contagem do período legislativo respectivo, da sessão legislativa e da legislatura, não havendo espaço, no caso de posse dos membros da Câmara dos Deputados, para se falar em sessão preparatória. (57) 2. ( ) Todos os deputados federais, dos Estados, DF e Territórios Federais, são eleitos pelo sistema proporcional, somente sendo aplicável, contudo,…

Artigos Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa* Luiz Fernando Martins da Silva Advogado (licenciado) Professor licenciado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas FBCJ-SUESC e da Universidade Cândido Mendes de Ipanema – UCAM/IPANEMA Doutorando em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ Diretor Jurídico da ONG CIDAN (licenciado). Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR –…

Aula 5 - Citações Indiretas Ou Livres Aula 6 - Citação Da Citação Aula 6 - Algumas Expressões Aula 7 - Fichamento Aula 8 - Elementos Básicos Da Ficha Aula 8 - Tipos De Fichamento/Fichamento Tipo Citação Aula 9 - Fichamento Tipo Esboço Ou Sumário Aula 10 - Comentário Ou Analítica Aula 11 - Elementos Básicos Da Ficha Aula 12 - Tipos E Metodologias De Pesquisa Científica Aula 13 - Pesquisa quantitativa Aula 14 - Pesquisa qualitativa Aula 15 - Pesquisa etnográfica Aula 16 - Pesquisa…

Direito à luz da realidade dos estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo direito comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Constituição e as demais leis e decretos, portarias etc. Sendo também, a de poder ou prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a…

mediante um conjunto de regras que definem a dimensão da conduta exigida, que especificam a fórmula do agir; a Moral estabelece uma diretiva mais geral, sem particularizações. - A Bilateralidade do direito e a Unilateralidade da Moral - As normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva, isto é, ao mesmo tempo em que impõem um dever jurídico a alguém, atribuem um poder ou direito subjetivo a outrem. Daí se dizer que a cada direito corresponde um dever. Se o trabalhador…

CASOS CONCRETOS - IED 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, FALSO ABUSO SEXUAL E GUARDA COMPARTILHADA: A NECESSIDADE DE UMA OBSERVAÇÃO JURÍDICA TRANSDISCIPLINAR PARENTAL ALIENATION SYNDROME, FALSE SEXUAL ABUSE AND SHARED CUSTODY: THE NEED FOR LEGAL OBSERVATION TRANSDISCIPLINARY Ana Maria Oliveira de Souza* Ricardo Menna Barreto** Resumo: O presente texto tem por objetivo relacionar a síndrome da alienação parental, o falso abuso sexual e a guarda compartilhada partindo, para tanto, de uma perspectiva…

mais de 10% dos acidentes automobilísticos. Percentual extremamente elevado quando comparado aos das demais causas. Psicologia Jurídica A Psicologia Jurídica é uma área da Psicologia que trabalha diretamente com o Direito, dedicando-se a sociedade e a defesa dos direitos do cidadão. Seus três principais sub níveis são a Psicologia Forense, a Psicologia Criminal e a Psicologia Judiciária. A Psicologia Jurídica surgiu como demanda das áreas originalmente destinadas à pratica jurídica a função

2 - Os conceitos utilizados e possíveis modelos alternativos ............................................ 8 2.1 Os conceitos utilizados ............................................................................................. 8 2.1.1 Cultura jurídica ................................................................................................... 8 2.1.2 paradigma ......................................................................................................... 12 2.1.3 o…