Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 10

SANTOS, Boaventura de Souza. A Sociologia dos Tribunais e a democratização da justiça. In: Pela mão de Alice. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2005. P. 161-186. A SOCIOLOGIA DOS TRIBUNAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais O autor começa dizendo que a sociologia só se constitui em ciência social, na acepção contemporânea do termo, significa dizer que, em ramo especializado da sociologia geral, depois da II Guerra Mundial. A partir de…

REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. vigência executoriedade da norma jurídica , vigência das normas § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei nº 2.145, de 1953) (Vide Lei nº 2.410, de 1955)…

SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO 1 INTRODUÇÃO Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; Pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos”. Código Penal art. 155. Algumas pessoas são punidas por furto apesar de nunca terem cometido este delito (denunciação caluniosa, erro judiciário, preconceito contra o réu). A maior parte daqueles que cometem furto nunca são penalmente perseguidos e/ou punidos. As pesquisas criminológicas indicam que a esmagadora maioria dos crimes contra o

nações (Direito fundamentais do homem x estado); Corte permanente Justiça, Guerra Fria, MCE; Fundamento Economia | Política | Sociologia = Não Razões Jurídicas (Acima da vontade dos Estados). Fundamentos do Direito Internacional. Razões Jurídicas Decorre da Vontade dos estados ou acima da vontade dos Estados. Principio Moral, Direito Natural, personalidade Jurídica Internacional. Razão Sã, Ação Honesta Convenção de Viena: “Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser…

que o dispositivo Constitucional que exige a prova de insuficiência econômica do requerente dos benefícios da Assistência Judiciária, não revogou o art. 4°, caput, da Lei 1.060/50. Nessa linha de pensamento, a 4a. Turma do E. Superior Tribunal de Justiça é assente na matéria, tendo aduzido: “a simples declaração firmada pela parte que requer o benefício da assistência judiciária, dizendo-se ‘pobre nos termos da lei’, desprovida de recursos para arcar com as despesas do processo e com o…

Outras fontes normativas, em particular o CPC. b) As fontes gerais seriam as filosofias, a religião, a antropologia, as práticas sociais. c) Fontes empíricas, ou jurisprudências são colhidas das soluções de casos concretos enfrentados pelos tribunais e, administrativamente, casos concretos enfrentados pelos órgãos correcionais também dos tribunais e do CNJ. No encontro passado falamos de modo bem resumido da CF e do Código de Ética. Hoje iremos finalizar nossa análise do Código de Ética

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, combinado com a Resolução CSMP nº 2235/10. TORNA PÚBLICO que no prazo de 30 (trinta) dias, no período de 21 de março de 2011 a 19 de abril de 2011, acham-se abertas as inscrições ao Concurso Público para o provimento de 08 (oito) cargos de Promotor Substituto e mais dos que…

justiça no Brasil somente foi implantado a partir de 1930, com a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Regulamento previa o dever de cada advogado de aceitar e exercer, com desvelo, os encargos da Assistência Judiciária.[2] Como garantia constitucional, a assistência judiciária gratuita somente apareceu na Constituição de 1934. Fortemente influenciada pela Constituição de Weimar de 1919, trouxe como grande novidade o título IV  Da Ordem Econômica e Social, especialmente no…

Sociologia Jurídica. Anotações de aula 1. A função da sociologia 2. Justiça, Direito e Sociedade 3. Modelos sociais de conduta 4. Os precursores da Sociologia: Augusto Comte, Emile Durkheim, Max Weber e Karl Marx 5. Poder, Estado, burocracia e controle social 6. Constituição de 1988, democracia, direitos e cidadania 7. O Sistema Judicial Brasileiro 8. Gênero e Direito 9. Desigualdade social e as cotas raciais 10. Globalização 11. Sociedade de Consumo