Sociologia Juridica Agentes Político Estatais

Posicionamento ideológico Privatização das empresas estatais As privatizações ocorrem quando uma empresa ou instituições estatais: grupos de investimentos, multinacionais, organizações estratégicas, entre outros, são vendidos para a esfera privada, quase sempre através de leilões públicos. Normalmente elas se processam quando estas empresas não estão mais proporcionando os lucros exigidos para se enfrentar um mercado competitivo ou quando elas atravessam crises financeiras sérias. Em

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO MERCADO EM DURKHEIM E WEBER: análise do papel das instituições na sociologia econômica clássica* Cécile Raud-Mattedi Introdução Desde a década de 1980, a sociologia econômica está em plena efervescência nos Estados Unidos e na Europa.1 Cada vez mais sociólogos estão * Este texto foi escrito durante o estagio pós-doutoral realizado entre ago. 2002-jul. 2003 na Universidade de Dauphine, Paris, França. Gostaríamos de agradecer à Capes, pelo apoio…

tributação poder intervir de maneira positiva nas políticas públicas. 2. BREVE ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.1. Direitos Sociais Consoante o ensinamento de MENDES; COELHO; BRANCO (p.710, 2008)1, “Distintamente dos direitos civis e políticos, que tinham por objeto e/ou finalidade preservar determinados bens ou valores reputados naturais, inalienáveis e universais – como a vida, a liberdade e a propriedade - e, como titulares, sujeitos racionais, abstratamente…

FACULDADE AVANTIS Credenciada pela Portaria MEC nº 4.028, Publicada no D.O.U. de 31/12/2002 Caderno Pedagógico SOCIOLOGIA Prof. Jean Carlos Bittencourt Balneário Camboriú, 2012. EQUIPE PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA PRESIDENTE Sr. Artenir Werner Diretora Geral Msc Isabel Regina Depiné direção@avantis.edu.br Procuradora Institucional Gabriella Depine Poffo procuradora@avantis.edu.br Secretária Acadêmica Elizangela Pieta Ronconi secretariaacademica@avantis.edu.br …

ordem que determina manifestações reiteradas de comportamento, segundo o sistema de adequação padronizada. É a ordem que confere unidade, identificação e controle ao sistema social. Ordem, aqui, entendida na perspectiva dialética da filosofia e da sociologia como princípio racional de “inteligibilidade e simetria”.3 O terceiro é o poder social. Negado pelos anarquistas, o poder social torna-se imprescindível à sobrevivência da vida coletiva, posto que em toda convivência entre duas…

.......................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica...........................................................20 8 Extinção da pessoa jurídica...........................................................21 9 A desconsideração da personalidade juridica...................................21 10 Conclusão..................

democracia após a Constituição Cidadã de 1988. O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração. O Processo Administrativo Disciplinar - PAD é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha…

aos fins do Estado.” p. 41 5. Prisma sociológico “O estudo do Estado, fenômeno politico por excelência, se constitui um dos pontos altos e culminantes da obra genial de Max Weber.” p.41 “E o fim do estado, segundo o mesmo sociólogo, inspirado decerto na profecia marxista, será sua diluição no automatismo da sociedade futura.” p.42 “Lançou cimentos indestrutíveis à compreensão da doutrina do Estado como sociologia, como ciência da realidade, como teoria das estruturas.” p.43 6.…

por Marcel Gouchet e Pierre Rosavalon. Nosso quarto ponto versa sobre as pretensões universalistas da teoria do direito habermasiana. Nas discussões sobre a obra de Habermas aventamos algumas alternativas, ao modo de instauração do pensamento político, a teoria do discurso. Mostramos que “a consciência aguçada das palavras” trazida à teoria pela escola analítica inglesa supre à necessidade pragmática, própria aos fenômenos sociais contemporâneos, com o benefício teórico de se ater aos jogos e

Ab rogação – é a revogação total de uma lei pela edição de uma nova. Lê-se lei em sentido amplo, abrangendo os decretos e demais regulamentos que também poderão sofrer ab-rogação. É também considerado o ato de tornar nulo ou sem efeito a norma jurídica anterior. Abstratividade – diz respeito ao fato de a norma não ter sido criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que ocorrem, normalmente, da