Sociedades Empresariais E Anônimas

Direito empresarial I (AVI) Noções históricas do Direito empresarial O Direito comercial o qual hoje em dia foi originado o Direito empresarial no Brasil teve como sua origem histórica nas atividades comerciais que nasceram a partir da troca de mercadorias como ocorria com o escambo entre os povos mais primitivos podemos citar o povo babilônico com o código de Hamurabi em 1700 a.C na região da Mesopotâmia. Neste período Histórico podemos dizer que não havia moeda corrente então as…

Sociedade limitada A sociedade limitada é caracterizada por ser um único tipo societário, de natureza contratual, no qual todos os sócios têm responsabilidade limitada pelas dívidas sociais. A criação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, garantiu ao comerciante, a não afetação de seu patrimônio particular pelas dívidas da sociedade, visto que somente o montante investido no capital social responderia pelos eventuais prejuízos advindos da atividade empresarial.

SOCIEDADES EM ESPÉCIE Justificadamente para que seja constituída uma sociedade é necessário a existência de duas ou mais pessoas. Salvo o que está representado no art. 251 da lei 6404/76, que diz que, mediante escritura pública, uma companhia poderá ser constituída contendo um único acionista. As sociedades são divididas em dois grandes grupos denominadas de sociedades não personificadas e personificadas. As sociedades personificadas subdividem-se em sociedade simples e…

SOCIEDADES LIMITADAS As duas espécies de sociedades empresárias mais importantes no meio Empresarial são as sociedades limitadas e as sociedades anônimas, o que denota suas relevâncias na atual conjuntura brasileira. Em que pese o Código Civil trazer ainda outras espécies que poderiam ser Adotadas, as sociedades limitadas e as sociedades anônimas são as únicas que possibilitam uma limitação da responsabilidade pessoal respectivamente de seus sócios ou acionistas, restringindo os riscos…

Exercícios – Capital Social 1 – Acerca do Capital Social de uma Sociedade Empresária Limitada, marque a alternativa incorreta: ( ) Fica pré-estabelecido no Contrato Social a quantidade de cotas e o valor total representado dessas cotas de cada sócio da empresa; observando que o capital social pode dividir-se em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou mais a cada sócio; ( ) A responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa é limitada à participação dos sócios, e mesmo…

SOCIEDADE POR AÇÕES Introdução: Existem dois tipos de sociedades por ações: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. A Sociedade Anônima possui normas de caráter geral para as sociedades por ações, normas estas que são encontradas na Lei das Sociedades por Ações n. 6.404, de 1976 e no Art.1.089 do CC de 2002. A Sociedade em Comandita por Ações é regida pelos Artigos 1.090 a 1.092 do CC e pelas regras da Sociedade Anônima quando estes artigos forem omissos. Sociedade Anônima:

atividade comercial ou industrial. Ela tem como objetivo explorar um ramo de atividade comercial ou industrial, visando lucro, mas devemos lembrar que um empreendimento só evolui verdadeiramente se perseguir os objetivos a que se propõe. Os objetivos empresariais básicos prevalecem com o passar do tempo. Objetivos secundários podem ser modificados de conformidade com a realidade da empresa e outras situações específicas, como, por exemplo, a alteração no quadro de sócios, tecnologia,…

CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve ser designado, de acordo com o art. 1158, § 2 do cc; o nome…

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suasquotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. em situações trabalhistas o empresário pode vir a ter prejuízos em seus bens pessoais, em função de um débito. Isso só ocorre em outras situações como abuso de personalidade. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Art. 3708 Dec: aplica-se a regra da…

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. ______________________________________________________________________________________________________________________