Sociedade Por Ações Fabio Ulhoa Coelho

Valores Mobiliários Os valores mobiliários consistem em títulos de investimento de uma sociedade anônima, que surge na necessidade de capitaliza-la para viabilizar o desenvolvimento de suas atividades. Neste diapasão, insta destacar o entendimento do renomado autor Fabio Ulhoa Coelho (Cap 15. Pg. 228): “Valores mobiliários são títulos de investimento que a sociedade anônima emite para obtenção dos recursos de que necessita.Além da ação, valo mobiliário representativo de unidade do capital

atividade, aumenta as possibilidades de efetivo recebimento por parte dos credores, e sem precisar de total intervenção do Poder Judiciário. Dessa forma, contribuindo para o crescimento da sociedade. Sobre o assunto, Gladston Mamede destaca que: A proteção da empresa, portanto, não é proteção do empresário, nem da sociedade empresária, mas proteção da comunidade e do Estado que se beneficiam – no mínimo – indiretamente com sua atividade. Além disso, a nova lei facilita para que a…

Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica: A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é instrumento necessário para proteger as sociedades, que passam a sofrer as consequências da má gestão exercida por seus empreendedores/investidores, que praticam atos impróprios aos objetivos sociais, desviando a finalidade da sociedade, a teoria em referência é um recurso que deve ser aplicado sempre que a pessoa jurídica for utilizada a fins estranhos ao seu interesse…

aos poderes dos magistrados Concordata e a Recuperação Judicial A concordata foi criada para auxiliar o devedor, esperando que a sociedade empresária não falisse, pois a sociedade condenava uma empresa nessa situação. A medida adotada para proteger o devedor a falência é a de recuperação judicial , substituindo a concordata. O professor Fábio Ulhoa Coelho (2005, p. 45) destaca as principais alterações: a) a concordata era um direito a que tinha acesso todo empresário que…

finalidade; 6.2.4 confusão patrimonial - 7 algumas figuras paralelas de imputação: 7.1 a solidariedade dentro do grupo econômico no direito do trabalho; 7.2 a responsabilidade de terceiros no direito tributário; 7.3 participação recíproca na lei das sociedades por ações; 7.4 a teoria ultra vires e a teoria da aparência no código civil; 7.5 síntese do confronto com as figuras paralelas - 8 breves comentários sobre a desconsideração no processo – Conclusão – Bibliografia ABREVIATURAS CC…

AULA Nº 01 – SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Objetivo da aula: Revisar conceitos de empresário e sociedades empresárias estabelecidos no Direito brasileiro, passando pelas classificações, espécies e elementos constitutivos. Referencial Teórico: Código Civil Brasileiro (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002). 1. EMPRESÁRIO O Código Civil Brasileiro considera empresário o sujeito que exerce profissionalmente (com habilidade) atividade econômica (com finalidade de Lucro)…

SOCIEDADE ANÔNIMA SÃO LUÍS 2014 ANIS FIQUENE DANIEL LEITE FELIPE ALVES FRANCISCO GIRÃO LUDMILLA MATOS THIAGO WANDERSON WAGNNER KAYCK YURI CARVALHO SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA Trabalho apresentado para disciplina de Direito Empresarial do Curso de Direito – UNIVERSIDADE CEUMA, para obtenção da soma da nota do segundo bimestre de 2014.1 do 7° período noturno. São Luís 2014 SUMÁRIO 11. SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA

ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Os sócios de uma sociedade empresária (sejam eles empreendedores, sejam eles investidores) não são empresários; o empresário é a própria sociedade, sujeito de direito com personalidade autônoma em relação aos sócios. Deve-se desde logo acentuar que os sócios da sociedade empresária não são empresários. Quando pessoas (naturais) unem seus esforços para, em sociedade, ganhar dinheiro com a exploração empresarial…

desenvolvimento econômico, social e cultural de toda a sociedade. Assim, não se deve olvidar o caráter excepcional desta medida, a fim de prevenir a sua aplicação de forma irresponsável, banalizando o instituto da pessoa jurídica e prejudicando sua relevante função social. A inserção da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento positivo foi de suma importância, uma vez que vislumbra uma melhor proteção aos direitos da sociedade em geral, no entanto é importante frisar que…

passagem de um direito de certas e determinadas atividades econômicas para o direito de “todas” as atividades econômicas, desde que explorada sob as formas empresariais. A respeito do tema, importante colacionar a ilustração do professor Fabio Ulhoa Coelho (Coelho, 2002, p. 08).“Neste novo contexto, surge à figura do empresário e consequentemente se inicia a terceira fase, em detrimento do ato do comerciante, na medida em que a teoria da empresa se desvia da importância do gênero da…