Sociedade Por Ações Fabio Ulhoa Coelho

2. CONCEITO Segundo Alfredo Neto, nome comercial ou empresarial é aquele que o comerciante individual ou a sociedade comercial utiliza para o exercício de sua atividade econômica. É, em outras palavras, o nome pelo qual o empresário (singular ou coletivo) vincula-se nas suas relações com terceiros. Fábio Ulhoa (2009, p.177) traz a seguinte definição: “nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar, enquanto sujeito exercente de uma

GEP – Grupo de Estudos Preparatórios do Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito…

EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade adquire…

Carasteristicas da sociedade anônima a) é uma sociedade de capitais. Nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado “intuito personae” característico das sociedades de pessoas; b) divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista; c) responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa…

“SOCIEDADE LIMITADA” SUMÁRIO SOCIEDADE LIMITADA 1. INTRODUÇÃO A sociedade limitada corresponde a um tipo societário formado por dois ou mais sócios, que possuem certas liberdades dentro dessa sociedade, respondendo de forma limitada às suas cotas, ou seja, se o negócio vier a não dar certo, só será responsável pelo valor correspondente a sua quota no capital social, portanto, seus bens particulares não podem ser comprometidos

Introdução Desenvolvimento Sociedade em comandita Noção É uma sociedade de responsabilidade mista porque reúne sócios de responsabilidade limitada (comanditários), que contribuem com o capital, e sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados), que contribuem com bens ou serviços, assumindo a gestão e a direcção efectiva da sociedade. Podem ser simples ou por acções. Nas primeiras não há representação do capital por acções. Nas segundas só as participações dos sócios comanditários

tema. Para a ciência, este trabalho, apesar de focar o objetivo em aspectos gerais do instituto da disregard doctrine, permitirá que alunos e estudiosos do assunto se atualizem e formem uma visão crítica indispensável no ramo científico. Já para a sociedade, a análise do supracitado instituto objetiva conhecer as hipóteses em que a doutrina e a jurisprudência entendam cabível a desconsideração da personalidade jurídica para que, reduzindo a autonomia patrimonial, possa-se invadir o…

··Compreender quais são as espécies de sociedades empresariais. Para iniciar este módulo de nossa disciplina, vamos tratar do Direito Empresarial. Trata-se de um ramo do Direito inserido nas alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro em 2002. Vamos dar um panorama do Direito Empresarial: quais são suas fontes; o que são empresa, estabelecimento, empresário; e quais são as espécies de sociedades. 5 Unidade:…

observadas pelo empresário que deseja enquadrar-se em tal categoria, bem como sua administração. A novel tipificação revoluciona o ramo do direito empresarial, a ponto de dividir opiniões a respeito da sua natureza jurídica. Empresa Individual, Sociedade Unipessoal ou de natureza jurídica sui generis, o fato é que a EIRELI representa um avanço no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, tratar-se-á sobre a compatibilidade do instituto com a Microempresa (ME) e a Empresa de…

101/2005, contribuindo desse modo para que a sociedade tenha um melhor entendimento acerca dos pontos supracitados. Este estudo visa à análise do que são créditos trabalhistas, suas preferências e limitações dentro do processo de recuperação e/ou falência do empresário ou da sociedade empresária. Procuraremos ainda analisar o aparente conflito que ocorre entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Falimentar, na execução de bens do empresário e da sociedade empresarial que está em…