Sociedade Por Ações Fabio Ulhoa Coelho

pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação extrajudicial Crimes falimentares BIBLIOGRAFIA Manual do Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva Curso de Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva Amador Paes de Almeida, Curso de Falência e Recuperação de empresa, Ed. Saraiva Ricardo Negrão, Aspectos Objetivos da lei de recuperação judicial e falências, Ed. Saraiva Rubens Requião,…

SEMINÁRIO: ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES EMPRESARIAIS 1) Analise as consequências, para o direito de empresa, da unificação do direito civil no Brasil: A unificação do direito civil no Brasil acarretou consequências significativas ao direito comercial. Em primeiro lugar, deixou de ser adotada a teoria dos atos de comércio, de matriz francesa, presente no Código Comercial de 1850, passando a ser adotado no país, a teoria da empresa, de matriz italiana. Nesse ínterim, é importante frisar o que

de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre…

Sociedades Anônimas (SAS) no Brasil: direito de retirada do sócio das Sociedades LTDAs X direito de retirada do sócio das Sociedades Anônimas. O tema em questão é fruto de controvérsia no sistema jurídico brasileiro. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o., XX, ¨ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado¨1. Mas, em relação às sociedades limitadas, tal direito não é tão claro, não existe legislação específica que o garanta, muito menos que defina como

Sociedade personificada Simples A sociedade simples será constituída mediante contrato por escrito, particular ou público, devendo conter, além das cláusulas livremente pactuadas entre os sócios: a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoa físicas; firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se pessoas jurídicas; b) denominação, objeto social, sede e prazo de duração da sociedade; c) capital social em moeda corrente; d) a quota-parte de…

manifestação não é suficiente, como naqueles em que a lei exige que o negócio jurídico, para produzir seus efeitos, se revista de determinadas formalidades, o que não acontece, em regra, com os contratos mercantis. Nesse sentido, insta observar a lição de Ulhoa Coelho: “Pelo princípio do consensualismo, um contrato se constitui, via de regra, pelo encontro das vontades manifestadas pelas partes, não sendo necessária mais nenhuma outra condição. Há, no entanto, algumas exceções a este…

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003

...............................................................03 2 ORIGEM E HISTÓRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA..................................... 2.1 SOCIEDADE ANÔNIMA NO BRASIL...................................................... 3 SOCIEDADE ANÔNIMAS CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS.............. 3.1 SOCIEDADE INSTITUCIONAL OU ESTATUTARIA............................... 3.2 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS........................................... 04 08 10 11 12 4 O…

privilegiados, existem incontestáveis julgamentos nos quais se desconsidera a personalidade jurídica da sociedade empregadora, independentemente da comprovação do dolo, fraude, desvio de finalidade ou confusão, mas apenas como decorrência da insuficiência do patrimônio societário para fazer frente à condenação trabalhista”. ³ O Ilustre jurista Fabio Ulhoa Coelho ensina: “A autonomia patrimonial da sociedade comercial da margem à realização de fraudes. Para coibi-las, a doutrina criou, a…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e empresário individual. 2 – De acordo com o CCB, considera-se empresário: a) Quem exerce profissionalmente atividade econômica…