Sociedade Limitada Deliberação Social

documento social em tópicos simples. Para tanto, pesquisar nos endereços abaixo, bem como na bibliografia complementar: A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTRATUAL As sociedades empresárias, como já vimos, podem ser constituídas por meio de um contrato social ou de um estatuto. As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. As sociedades em comandita simples, em nome coletivo e limitada, são sociedades contratuais. O contrato social é o instrumento de constituição da…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Nova Lima 2009 ROBERTO VENESIA RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Dissertação apresentada ao curso de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de…

SOCIEDADES aula 01 CONCEITO – A primeira visão que se deve ter quando se estudam as sociedades é a da sua dupla dimensão; existem enquanto contrato e enquanto ente dotado de personalidade jurídica. Sob o primeiro enfoque, pode-se conceituar a sociedade com o auxílio do texto legal do Código Civil: ART. 981 C.C “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos…

TEORIA DA EMPRESA – DIREITO EMPRESARIAL - CÓDIGO CIVIL • O novo Código Civil pôs fim à divisão das sociedades em civis e comerciais. • As sociedades passaram a ser classificadas como empresárias e simples. • Arts. 966 até 1195 CC trazem a Teoria da Empresa. O EMPRESÁRIO: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966). Podem ser empresários: quem estiver em pleno gozo da capacidade civil (art.…

Exclusão de sócios de sociedade limitada no novo Código Civil Daniel Coelho Moreira Helena Corrêa e Castro Mendes* Introdução O objetivo deste trabalho é apresentar, em linhas gerais, as regras aplicáveis à exclusão de sócios de uma sociedade limitada, introduzidas no pelo Novo Código Civil Brasileiro (“Novo Código Civil” ou “NCC”) - Lei 10.406, de 11 de janeiro de 2002. Definição de Exclusão A exclusão de sócios pode ser definida como sendo o afastamento compulsório de um ou mais…

SEM 1 - Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim, na sociedade limitada, a denominação que é a forma utilizada, neste caso, deve designar o objeto social da empresa, conforme o Artigo…

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. ( Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9 ).A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

SOCIEDADE LTDA A Sociedade Ltda prevista em lei teve o seu início na Alemanha, logo no final do século XIX devido a necessidade de se criarem empresas de maiores capitais. Logo em seguida, vários outros países passaram a adotar esse tipo societário em suas legislações. No Brasil, foi adotado pelo Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, o qual era consideravelmente conciso – apenas 19 artigos – e foi revogado pelo Código Civil de 2002, que regulamenta de forma mais detalhada…

São elas: Sociedades em Comandita Simples; Sociedades em Comandita por ações; Sociedades em Nome Coletivo; Sociedades em Conta de Participação; Sociedades Anônimas; Cooperativas. DESENVOLVIMENTO 2.1 - Sociedades em Comandita Simples Nesta sociedade há dois tipos de sócios: os comanditados e os comanditários. Os primeiros são, necessariamente, pessoas físicas que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais colaborando com capital; já os…

Agronegócio Em matéria de sociedades limitadas, o Novo Código Civil, 11 de Janeiro de 2002, introduz importantes modificações. As sociedades que se constituem a partir daquela data já devem ter seus contratos registrados e adequados à nova lei. As outras (cerca de 3.800.000) tem prazo de 1 ano a partir de 11 de Janeiro para se adaptarem ás novas regras. A “penalidade” para aqueles que não se adaptarem Serpa a da serem tratadas como sociedades simples ou sociedades irregulares:…