Sociedade Internacional E Comunidade Internacional

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE. OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E SUAS FORMAS DE REGULAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE A globalização da economia mundial e as relações que transcendem os respectivos países, eliminando distâncias e mesclando as culturas, impuseram ao direito interno público uma nova maneira de visualizar os problemas conflituais no espaço. Somos cidadãos de um universo cada vez mais absorvidos da idéia…

Teoria das Relações Internacionais I. A COMUNIDADE INTERNACIONAL 1) Autonomia disciplinar das Relações Internacionais Este problema é um dos aspectos do problema da autonomia disciplinar da Ciência Política. A Ciência Política autonomizou-se na base do facto social que é, o poder político soberano; e as Relações Internacionais ganharam autonomia disciplinar na base do facto social, consequente da pluralidade de poderes políticos soberanos implicando relações de…

Introdução 2 1. Direito Internacional 3 2. 3.1 3.2 3. 4. 5. 6. 6.1. 6.2. 7. 8. 9. 10. Este trabalho irá ser realizado pelas alunas Ana Cláudia e Eliana Correia, ambas do curso Técnico de Gestão, 11º ano da Etap – Escola Profissional, da unidade de formação de Viana do Castelo. Iremos abordar o tema “Direito Internacional ” que se enquadra no Módulo 4 da disciplina de Direito “Direito Internacional”.…

deve reavaliar a ideia da Escola Inglesa de que “a sociedade internacional é um elemento chave na realidade da política mundial”. Na perspectiva dos dias de hoje dois dilemas estão diminuindo a prevalência da sociedade internacional: a) o medo de que a ordem internacional (a segurança dos atores e a estabilidade do sistema) não possa ser sustentada sem que os membros da sociedade internacional participem no funcionamento das…

1 INTRODUÇÃO Considerada por alguns uma questão já superada no mundo moderno e globalizado, no qual as fronteiras e a capacidade de ação autônoma do Estado estariam sendo contínua e cotidianamente suplantadas pela dinâmica das relações internacionais no plano econômico tecnológico e mesmo jurídico, a soberania – como conceito e ação prática do Estado-nação – parece, no entanto, resistir bravamente à sua morte prematuramente anunciada, apesar da necessidade de adaptações…

ESCOLA INGLESA (The English School – Tim Dunne) O autor afirma, no início do texto, que quando ele fala de Escola Inglesa (também conhecida como “Sociedade Internacional”), ele quer dizer um grupo de scholars, localizados em sua maioria no Reino Unido, e que tem uma disposição ontológica comum e são críticos do método científico dos positivistas. Um dos principais líderes da Escola foi Adam Watson. Na fase pós-clássica (post-classical), os autores mais proeminentes foram Barry Buzan,…

uma eficaz gestão de recursos, e tendo em conta que os recursos são limitados e têm de servir toda a comunidade, o papel e a acção do Estado revela-se fundamental. Desde os primórdios das sociedades politicamente organizadas que verificamos que a acção do Estado, através do seu aparelho de poder, tem organizado a gestão de recursos em prol da comunidade. As necessidades do ser humano e das sociedades para a persecução dos seus objectivos é uma causa fundamental dos conflitos, daí se…

2) A medida que, para ser adotada contra estrangeiros, exige promulgação e publicação de decreto presidencial para ser efetivada é: b) a expulsão Comparando-se as instituições de direito internacional público... e) há cortes judiciais com jurisdição transnacional. Equidade como fonte do direito internacional público O Estatuto ainda menciona a equidade. O juiz pode decidir ex aequo et bono: “conforme o justo e o bom”. Quando não houver previsão jurídica para determinada situação, ou…

Resenha: Bull, Hedley: “A sociedade anárquica” cap. I Como prefaciou Bull “A sociedade anárquica” não é uma obra que resulta de uma investigação minuciosa da política internacional. Com o objetivo de prescrever soluções para temas problemáticos na atualidade em que escrevia. Mas, produto de pura reflexão do autor, amparada por suas experiências acadêmicas, cujo objetivo é essencialmente a produção intelectual e, por conseguinte, explorar os caminhos pelos quais a temática envolvida o…

Direito Internacional Público e Europeu PARTE I A norma internacional: origem, natureza e fundamento 1) Génese do conceito de Direito Internacional: O Direito Romano divide-se em Ius Civile e Ius Gentium. O primeiro aplicava-se na altura a particulares, só a cidadãos considerados romanos. Enquanto o Ius Gentium, consistia na parte do Direito Interno Romano que regulava relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou apenas entre estes últimos. Era um direito…