Código do consumidor

Da Sociedade Empresária Conceito: Segundo o Professor Fabio Ulhoa Coelho (2006, p 111) para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Pois só pode ser considerada Sociedade empresaria ser for pessoa jurídica e exercer atividade empresarial, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos sociedade empresária. Sendo assim, a sociedade empresária pode ser conceituada da seguinte forma: “a sociedade empresaria é toda pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações”. Diante das considerações do autor, a sociedade empresaria caracteriza-se pela união de empresários que tem por objetivo exercer uma atividade econômica organizada, constituindo elemento da empresa, ou seja, é preciso ter objeto social empresarial, ou seja, circular bens ou serviços, com intuito de obtenção de lucro, conforme o artigo 966 do Código Civil. Contudo, há de ressaltar que, a lei prevê duas exceções para a caracterização das sociedades empresárias, ou seja, as sociedades anônimas ou por ações serão sempre empresarias, qualquer que seja seu objeto, e as cooperativas serão sempre sociedades simples, conforme o parágrafo único do artigo 967 do Código Civil. As sociedades empresárias poderão ser das seguintes espécies: a) Sociedade limitada; b) Sociedade em nome…

Sociedade Não Personificada Embora estabeleça o Novo Código Civil que a personalidade jurídica da sociedade começa com o registro de seus atos constitutivos, possui dispositivos que regem o que denomina de sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato) e sociedade por conta de participação. Portanto, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou…

Sociedades Empresariais de acordo com o Novo Código Civil A seguir conheceremos as sociedades empresariais e seus conceitos. O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02 entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850), trazendo diversas inovações que regram a vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. Apresentamos aqui o quadro resumido com a…

pela nova conceituação de empresário,sobre a nova | |influência da moderna teoria da empresa.As obrigações Civis e Mercantis foram unificadas.As sociedades simples foram transformadas | |em sociedades empresariais.Ainda nesta fase foi criado o Livro II, intitulado do Direito da empresa,que rege as normas básicas do | |novo Direito Empresarial. | | …

AULA 05 DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Prof. Me. Geovane Machado Alves geovanemalves@fapa.com.br OBJETIVO SUMÁRIO Dotar os estudantes de conhecimentos sobre noções de Direito Empresarial, a partir da edição do Código Civil de 2002; estudo dos conceitos de empresário e sociedade empresária; espécies e características, com o intuito de proporcionar ao aluno o conhecimento teórico e prático sobre os institutos vinculados a esse ramo do…

empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. DIREITO EMPRESARIAL • • • • • • Direito Civil - parte empresarial; Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor; Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas; Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais; Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público; Direito…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Greice dos Santos Silva. ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL Osasco 2012 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Greice dos Santos Silva. R.A: 0804097037. ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL…

a Professora Ana Maria Lima Lobo, Referente ao curso de Ciências Contábeis, Campus Iguatemi. São Paulo 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2.1 Nacionalidade da Sociedade 2.2 Responsabilidade dos Sócios 3. PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 3.1 Sociedades Despersonalizadas 3.2 Sociedades Personalizadas 4. SOCIEDADE EMPRESÁRIA e SOCIEDADE SIMPLES 5. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 5.1 Sociedade Personalizada 5.2 Sociedade em Comum…

SOCIEDADES Não personificadas: aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. SOCIEDADES personificadas: aquela que possui personalidade jurídica, obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente. As sociedades personificadas se subdividem em sociedade empresária e sociedade simples. SOLIDÁRIA: significa que cada sócio, em caso de dívida da empresa, responde pelo pagamento TOTAL DA…

Anotação É a referência feita a um ato posterior da vida civil, consiste em uma simples como a anotação de um casamento a margem do assento de nascimento. Averbação E o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita sempre a margem direita e sempre por determinação judicial. Contrato social É o documento que contem as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima, sem emendas e com assinatura…