Sobre Valores E Normas Existentes

É interpretada de acordo com CTN(art.96)- conf.art.118 na da interp.norma tribut.só atos lícitos são passíveis de imposição- CONSOLIDAÇÃO: reunião de normas já existente sobre um determinado ramo do Direito. – CÓDIGO: cj.de normas q.trata de 1 ambito do direito. – COPILAÇÃO: reprodução de algo já existente.- ESTATUTO: cj normas/regra que versa sobre determinada classe de pessoas. Só os atos lícitos são passíveis de imposição. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente…

que rompemos com as normas instituídas. Nesse caso, todo desvio é um crime? 90% dos visitantes do blog que responderam a esta questão marcaram não, mostrando que nem todo desvio é um crime. Para Anthony Giddens, podemos definir DESVIO como uma não-conformidade com determinado conjunto de normas que são aceitas por um número significativo de pessoas em uma comunidade ou sociedade. Nenhuma sociedade pode ser repartida, de um modo simples, entre aqueles que se desviam das normas e…

Posteriormente, na ausência de bens desta, a execução fora redirecionada a ora postulante. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 29.849-2, do Banco do Brasil S/A, na importância de R$ 502.01 (quinhentos e dois reias e hum centavo). (doc. 02). Tal valor constrito é originário de remuneração de salários da executada, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta…

24 Anexos MISSÃO DO CONSELHO FISCAL “Acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária das Administração Nacional e Regionais, observando o conjunto de medidas aplicados na segurança processual, que compreende praticas administrativas, normas financeiras, procedimentos, atitudes e responsabilidades, objetivando assegurar a manutenção de performances operacionais e de controle satisfatórias, verificando sua consistência e fiel representação no processo de gestão”. AUDITORIA Na

decisões jurídicas, são eles, a imprecisão da linguagem do Direito, a possibilidade de conflitos entre normas, a possibilidade de haver casos que requeiram uma regulamentação jurídica, uma vez que não cabem em nenhuma norma válida existente, e a possibilidade, em casos especiais, de uma decisão que contraria a literalidade da norma. Afirma que, se há decisões que não seguem logicamente a formulação das normas jurídicas tidas como vigentes, surge, então, a questão de como podem ser…

FACULDADE CATHEDRAL TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROF: ALUISIO ALUNO: MARCUS VINÍCIUS ESPERIDIÃO ALMEIDA LACUNA DA LEI A lacuna da lei é um vazio existente no ordenamento legislativo, caracterizando-se assim, a inexistência de uma norma jurídica aplicada in concreto. A constatação da existência da lacuna, ocorre no momento em que o aplicador do direito vai exercer a sua atividade e, não encontra no corpo das leis, um preceito que solucione o caso concreto. Neste instante, estar-se-á…

país. Dentre estas variedades agrupam-se os fatores classe social, sexo, faixa etária, etc. Todavia, a multiplicidade de dialetos existentes torna a “língua padrão” mais complexa, visto que a interação entre os indivíduos de um dado grupo social fundamentalmente ocorre por meio da linguagem oral. Diante desses apontamentos, é válido mencionar que o debate sobre as variedades lingüísticas da Língua Portuguesa propiciou que viessem à tona três verbos: respeitar, valorizar e adequar.…

O Direito é um sistema formado por normas jurídicas válidas em um determinado espaço de tempo e lugar. Chamamos de norma jurídica estruturas fundamentais do Direito nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. O conjunto das normas regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. A contradição entre normas apresenta-se principalmente em dois casos: o primeiro quando

LISTA DE SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ACGIH American conference of governamental Industrial Hygienists INSS Instituto Nacional de Previdência Social IR Instrução Normativa LTDA Limitada NBR Normas Técnicas Brasileiras NHO Normas de Higiene do Trabalho NR Normas Regulamentadoras PCMSO Programa do Controle Médico da Saúde Ocupacional PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SSST/ MTB Secretaria de saúde e segurança do…

a partir de 2010 os profissionais de contabilidade passarão a viver uma nova realidade contábil. Na elaboração desta obra, a metodologia utilizada foi a seguinte: Em primeiro lugar, teceremos comentários sobre a Nova Contabilidade Brasileira, as novas regras contábeis e a doção ás Normas Internacionais de Contabilidade, bem como os Princípios Fundamentais de Contabilidade, para que o leitor possa se familiarizar com a disciplina, com destaque para o patrimônio e a sua composição. …