Sobre Solvência De Empresas Analise As Afirmações Abaixo

Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito diverso daquele que realizou a sua materialidade apenas quando assegurar que a carga financeira da tributação possa vir a repercutir sobre a manifestação de riqueza que lhe deu causa. Percebemos, também, que a necessidade de vinculação indireta…

§ 2o O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977) • § 3o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. Sobre este tipo especial de execução, então, versam-se aquelas execuções em que há a possibilidade de prisão civil do devedor, que, no caso, passou a ser a única possibilidade de prisão civil por dívida, após o afastamento desta…

benefícios, especialmente no que tange à uniformização dos procedimentos e critérios de avaliação adotados quando comparados com os dos demais países. No cenário econômico mundial, com a adoção das IFRS, o Brasil se internacionaliza por meio das empresas e dos grandes negócios. Os Pronunciamentos Técnicos e as Interpretações e Orientações Técnicas que compõem a presente edição representam o resultado do esforço despendido pelo CPC no processo de convergência das normas brasileiras ao…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Contratos de Construção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Impostos sobre o Rendimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Activos Fixos Tangíveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio: medidas de suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais…

sua ‘pré-história’ a partir da Revolução Marginalista e o seu início em 1920 com o artigo de Ludwig von Mises até a moderna retomada do mesmo na década de noventa. Argumentaremos que a fonte do desacordo pode ser traçada nas diferentes percepções sobre a complexidade do problema alocativo. A desconsideração dessa complexidade por sua vez levou os economistas a usar a teoria microeconômica padrão para construir um novo sistema econômico, desconsiderando as assimetrias entre…

LTDA. Rua Argentina 171 - 20921-380 Rio de Janeiro, RJ - Tel.: 2585-2000 ____________________________________________________________ Produzido no Brasil ISBN 978-85-01-09568-8 Seja um leitor preferencial Record. Cadastre-se e receba informações sobre nossos lançamentos e nossas promoções. Atendimento e venda direta ao leitor mdireto@record.com.br ou (21) 2585-2002 Para Vladimir e Matheus De quem roubei tanto tempo do nosso delicioso tempo juntos, para seguir as histórias deste livro.

...........................................125 3) TÍTULOS DE CRÉDITO. ....................................................................................................................................136 4) FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. .......................................141 5) CONTRATOS EMPRESARIAIS. .......................................................................................................................146 6)…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…

...... 3.3. Do Lugar d o Pagamento ............................................................. 3.4. Do Tempo do Pagam ento ................................................... ... ..... 111 1 14 115 120 125 125 130 1 34 136 Ca pítulo V � AINDA SOBRE o ADIMPLEMENTO E A EXTIN ÇÃO DAS OBRI GAÇÕES (TEORIA DO PAGAMENTO IND IRETO) ................................. . 1. Nota I ntrodutória .. ................ .......... ....................... ... .............. ............ 2. Co nsignação e…