Sobre Os Princípios Do Direito Administrativo é Correto Afirmar Que

dias). Em seguida, entre em contato conosco por meio do nosso endereço eletrônico ilbead@senado.leg.br ou pelos telefones (61) 3303.1399 ou (61) 3303.1475. Contamos com a sua participação! Equipe ILB/ EaD Parte superior do formulário Questão 1 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Conforme previsão contida na lei 8.666/93, é inexigível a licitação, quando ocorrer inviabilidade de competição, em especial: Escolha uma: 1. Na intervenção da União no domínio…

hierárquica seja exclusiva e, portanto, não possa ser avocada. IV. O princípio da legalidade significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito a mandamento da lei e às exigências do bem comum. V. A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda atividade desenvolvida no âmbito da administração pública. Está correto o que se afirma apenas em: A) I, II e III; B) I, III e IV; C)…

DIREITO TRIBUTÁRIO Exame 115 01. Na interpretação e na integração da legislação tributária, (A) interpretam-se literalmente as leis que outorgam isenções. (B) admite-se que os conceitos de direito privado sejam alterados pelas leis tributárias. (C) admite-se a analogia para ampliar a definição legal de sujeito passivo do tributo. (D) interpretam-se extensivamente as leis que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário. 02. O princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado o

................. 01 02 03 04 05 - 06 07 08 09 10 - 11 12 13 14 15 - 16 17 18 19 20 - RESPOSTAS 21 22 23 24 25 - 26 27 28 29 30 - 31 32 33 34 35 - 36 37 38 39 40 - 2 3 PORTUGUÊS A tabela comparativa abaixo, extraída de uma reportagem sobre sustentabilidade, é referência para as questões 01 e 02. (Fonte: revista Istoé, 26 jan. 2011, p. 86.) 01 - Assinale a alternativa em que a expressão “ponta do lápis” é empregada com o mesmo sentido do título do texto. a) b) c) d) ►e)…

UNESA – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO - CCJ0002 [pic] 1. A Constituição do atual ordenamento jurídico do País cercou os juízes de garantias ou predicamentos que, longe de serem pessoais, mais se afinam com a segurança dos jurisdicionados. Quis o constituinte garantir a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, o que só é possível se a magistratura estiver abrigada de represálias políticas, sociais e econômicas dos grupos que podem ser contrariados por suas decisões. “.... as

EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO II – 1ª Avaliação – UDF 01. Não se enquadra no conceito de agente público: a) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público. b) o militar. c) o jurado. d) o servidor público. 02. (FGV) Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos. a) Servidores temporários / Servidores estatutários. b) O Servidores estatutários / Militares. c) Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder

com dolo, fraude ou simulação. Analise os itens acima e assinale: (A) se nenhum item estiver correto. (B) se somente os itens I e III estiverem corretos. (C) se somente os itens II e III estiverem corretos. (D) se somente os itens I e II estiverem corretos. (E) se todos os itens estiverem corretos. 03 - Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento por homologação, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após: (A) cinco…

cartão-resposta não pode ser dobrado, amassado, rasurado ou manchado. Exceto sua assinatura, nada deve ser escrito ou registrado fora dos locais destinados às respostas. 5. Verifique se o seu nome, número de inscrição, número de identidade e cargo estão corretos no cartão-resposta. Se houver erro, comunique-o ao chefe de sala. Não se esqueça de assiná-lo. 6. Durante a prova, é vedado o intercâmbio e o empréstimo de material de qualquer natureza entre os candidatos. A fraude ou…

Evandro Guedes e Daniel Sena DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Anotação: Princípios Constitucionais Versus Princípios da Administração Pública Anotação: Exercícios referentes

05. Tendo sido o valor da cláusula penal estabelecido no contrato, é correto afirmar: (A) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que nada da obrigação principal tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo. Direito Civil 01. Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar: (B) A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito